Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

das questões abaixo formuladas: 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)? 4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? Passo 3 (Equipe) Buscar fundamento doutrinário e jurisprudencial para os problemas…

que apesar das alegações de nocividade causada pela radiação produzida pelas antenas de telefonia celular, ainda não está comprovado cientificamente a capacidade de causar danos a saúde e ao meio ambiente. Estudos acerca do tema ainda são controversos, como exemplo, citamos a posição do Radiation Federal da Alemanha, que estabeleceu que a radiação eletromagnética emitida por torres de telefone celular pode causar problemas de saúde como "aumentos de aborto, danos no DNA, mudanças na…

mais benéfica ao trabalhador, uma vez que ela ocupava função de confiança. O empregador pode valer-se do jus variandi. No entanto, ele não poderia mais retirar de Joana o valor correspondente à gratificação percebida, pois, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo TST, se o empregado, na função de confiança, perceber a gratificação por 10 ou mais anos e for revertido ao cargo anterior sem justa causa, deverá permanecer recebendo a gratificação. Elaborada pela aluna Aline Jorge Rios

para interpretar o instituto do dano moral em face da ofensa a direitos transindividuais ainda pode ser observada na posição adotada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 02.05.2006, ao julgar o REsp 598.281. Os julgadores, por maioria, entenderam que a vítima do dano moral tem que ser, necessariamente, uma pessoa, divergindo com o disposto na legislação e com a posição doutrinária predominante. Palavras-chave: dano moral coletivo; direitos transindividuais; ações…

( prestação de serviço subordinado) d) Forma. 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador ( Artigo 2º da CLT)? A jurisprudência, seguindo o artigo 2º do decreto lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, in verbis: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço” Deste modo a responsabilidade, dentro do recinto de Trabalho sempre é do…

Remuneração: o empregado deverá receber salário perante a prestação de serviço por ele praticada Pessoalidade: não poderá de forma alguma, outra pessoa prestar os serviços que foram destinados ao empregado no contrato de trabalho. C.) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT) ? Segundo A CLT, o empregador é a empresa individual ou coletiva, que assumi riscos de sua atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo…

Autor tentou contato com a empresa organizadora. No entanto, não obteve uma resposta acerca da devolução da quantia paga pelos ingressos. Ao contrário, tem sido "enrolado" sobre sua restituição. A empresa, desta forma, apropriou-se indevidamente do dinheiro de milhares de consumidores e não há previsão alguma de acordo no sentido da devolução do numerário. Desta forma, vários compradores aguardam ansiosos por uma posição dos Réus para a devolução dos valores pagos pelos ingressos. DO…

a ilicitude comporta um importante dissídio acerca de sua admissibilidade ou não, o que vai desde a sua inadmissibilidade, passando da admissibilidade a utilização do princípio da proporcionalidade. Assim, tem-se que a prova ilícita é tida como violação de normas e princípios de direito material constitucional especialmente, pois, os direitos e garantias inerentes à intimidade, liberdade e dignidade da pessoa humana são o alvo das controvérsias acerca do assunto. A…

empregados, não está obrigado à manutenção dos registros de horário, consoante interpretação do art. 74, §2º, da CLT. A despeito da ausência destes documentos nos autos, o autor logra produzir prova testemunhal que corrobora os termos da petição inicial acerca do labor em jornada detrabalho suplementar e do direito a horas extraordinárias, fazendo jus, pois, à sua paga, sendo que a validade dos recibos de pagamento foi amplamente afastada pela perícia grafodocumentoscópica, segundo a…