direito do trabalho

A.) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
O contrato de trabalho é de natureza contratual, podendo se verbal ou por escrito. É caracterizado principalmente pela vontade das partes sendo necessário que o empregado seja pessoa física que fará a prestação de serviços pessoalmente, com remuneração, não eventualidade, de forma constante e reiterada. Por ventura, o contrato de trabalho deve ter caráter de permanência, nem que por um curto período de tempo, onde se é adquirido deveres e obrigações.
B.) Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
O empregado deve ter cinco elementos básicos:
Pessoa Natural: O empregado não pode ser pessoa jurídica, ele sempre deverá ser pessoa física e estar de acordo com a prestação do serviço.
Não Eventualidade: o contrato de trabalho deverá ser de forma continua se houver eventualidade não é caracterizado.
Subordinação: o empregado deverá ter subordinação ao empregador
Remuneração: o empregado deverá receber salário perante a prestação de serviço por ele praticada
Pessoalidade: não poderá de forma alguma, outra pessoa prestar os serviços que foram destinados ao empregado no contrato de trabalho.
C.) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT) ?
Segundo A CLT, o empregador é a empresa individual ou coletiva, que assumi riscos de sua atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço.
Podemos considerar também como empregadores por equiparação os profissionais liberais, as instituições de beneficência, associações recreativas, instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativa, os condominios que contratem empregados para trabalharem para si. . Os empregadores Rurais, como nos define o artigo 3º da Lei 5.889/73 é a pessoa fisica ou juridica que explora a atividade agro economica em carater permante ou temporario, diretamente ou por meios de prepostos e com auxilio de empregados.