Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

São cláusulas pétreas previstas na carta magna e prerrogativas fundamentais dos cidadãos. Os nossos tribunais têm se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar este tipo de conflito e vêm construindo jurisprudência considerável acerca do tema. Pretende-se, com o presente trabalho, diferenciar os casos narrando exemplos que buscam o equilíbrio entre a privacidade e o direito à informação, na maioria dos casos, em relação a notícias publicadas pela…

ordenamento jurídico e, por isso, sancionável no campo da responsabilidade civil. Já aqueles que se contrapõem à tese sustentam, em síntese, que a sua adoção importaria em uma indevida monetarização do afeto, com o desvirtuamento da sua essência, bem como a impossibilidade de se aferir quantidade e qualidade do amor dedicado por alguém a outrem, que deve ser sempre algo natural e espontâneo, e não uma obrigação jurídica, sob controle estatal.” O debate acerca do tema no STJ não é…

analise casos práticos através de jurisprudências e da própria doutrina jus trabalhista para se ter noção de como se dá a aplicação de tal responsabilização, bem como de casos que merecem ter a indenização a título de bem da vida, e dos requisitos de alguns casos para que o pronunciamento jurisdicional acerca do tema não venha ferir a dignidade da justiça. Desta feita, apenas conceituar o dano moral na relação de trabalho não trará um entendimento mais preciso acerca do tema, por…

trabalho dos (*) Mestre e Doutor em Direito pela UFPR; Professor da Ematra IX e da Pós da PUC e Unicuritiba; Membro da ANDT – Academia Nacional de Direito do Trabalho e da JUTRA – Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho; Autor da obra “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho”, 4ª edição, SP: LTr, 2010. 1 MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 14. Rev. TRT - 9ª R.…

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4. RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se

1. TEMA A responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes…

os doutrinadores, decorrente de mera dualidade de enfoques pelos quais o tema é tratado, daí a seguinte indagação: - Estudar as fontes do direito seria ficar restrito apenas: 1. a gênese da norma? 2. a aplicação da norma? Esta dualidade de posição justifica a divisão das fontes em materiais e formais. FONTES MATERIAIS São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o comportamento a ser tutelado e que levam ao vislumbre de um direito. a…

CDA´s. Finalmente, enfatizam-se os reflexos do atual entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico vigente, bem como seu impacto em direitos constitucionais. Palavras-chave: Redirecionamento da Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária do Sócio. Certeza e Liquidez da Certidão da Dívida Ativa. ABSTRACT This article addresses the issue of redirection of tax enforcement to the company´s partner, whose name appears at the Certificate of Outstanding…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Fernanda Natale Barroso Aluna do 7º período do Curso de Direito do UNIFOR Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do Curso de Direito do UNIFOR RESUMO O art. 133 da Constituição da República preceitua que o advogado é indispensável a administração da Justiça, dessa forma, presume-se que o advogado seja um profissional ético, responsável, conhecedor do seu ofício, apto a exercer a função da advocacia.…

Ari XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Direito Civil VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Maceió/ AL 2013 Direito Civil VII Responsabilidade Civil Teoria da Perda de uma Chance Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VII, ministrada pela Professora Michelle Gonçalves, no 9º período, Matutino, do curso de graduação em Direito. Maceió/ AL 2013 TEORIA DA