Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES: HUMAN DIGNITY, EQUALITY AND PROPORTIONAL Katlin Toaldo Paulo Ribas Taques SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípios 1.1. Princípio da Dignidade; 1.2 Princípio da Igualdade 1.3 Princípio da Proporcionalidade. 2. Considerações Finais; 3. Bibliografia. RESUMOA pesquisa teve como objetivo analisar os princípios constitucionais, tendo como ênfase no direito do trabalho, e destacando entre estes três:

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

A ADI 4.815 foi ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL, em 05.07.2012, com o pedido expresso de declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil para que, mediante interpretação conforme a Constituição, seja afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de consentimento da pessoa biografada e, a fortiori, das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas)…

A CONVENÇÃO DA HAIA E A RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO SIGNATÁRIO Luiz Roberto Mendes Souza Acadêmico do Curso de Direito da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. beto_casagrandeadvocacia@hotmail.com RESUMO: Este artigo aborda a responsabilidade constitucional do estado brasileiro enquanto pessoa jurídica de direito internacional signatário de tratados e convenções internacionais, com enfoque especial na Convenção da Haia,…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da

Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. P.41, p.53; p.77; p.85; p.96. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Almedina, 1991, p. 40. SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª edição. São Paulo. Malheiros Editores. 2006.p.245. Diante do processo de democratização mundial e com a expansão da globalização observa-se que a ampla liberdade de informação tem sido usada em oposição aos…

pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal, respeitando os direitos fundamentais ali expostos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: o processo é um instrumento que tem como objetivo a pacificação social. OBJETIVOS DO PROCESSO OBJETIVO SOCIAL: pacificação dos conflitos, além da educação para o exercício dos direitos.…

e suas relações buscaram-se uns aos outros, pois naturalmente faz-se necessária a união, enfim, os grupos se formaram e veio a necessidade de organização. A partir de então, vieram como forma de organização da sociedade, formas rudimentares de solução das divergências, e como não havia escrita ou fala, prevalecia a lei do mais forte, do líder, a quem os demais temiam e obedeciam. Vieram então as primeiras leis, com poder para controlar e domar os instintos mais agressivos e injustos,…

descasos para com a mesma, assim, a pesquisa tem o escopo dissecar os dispositivos constitucionais para dar maior grau de interpretação aos mesmos, de tal sorte que venha a evidenciar alternativas para sua real efetivação. Após uma incessante busca e análises, através e alguns referenciais teóricos, tratou-se de delimitar o campo de atuação da pesquisa, fazendo uma leitura investigativa dos principais textos constitucionais que permeiam os direitos fundamentais, ao qual, o direito à…

estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem…