Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

companhia durante os meses de estudo. Com fraternal admiração, agradeço, em muito, a ajuda a mim prestada pelos colegas de além-mar, Manuel David Masseno, José Engrácia Antunes e Paulo Ferreira da Cunha, pela inestimável contribuição à consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO. RIO DE JANEIRO: UGF, 2004. O presente trabalho tem por objetivo analisar o Direito como Sistema…

democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a tarefa de guardião da Constituição, sobrepondo-se tanto aos demais Poderes da República, quanto à vontade popular manifestada por meio de procedimentos democráticos, sempre que assim julgar necessário para a manutenção da unidade política e de valores fundamentais consubstanciados na Carta Magna. Na medida em que não existe uma ordenação legislativa deste pluralismo jurídico, fica aberta a…

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me dá forças e…

22 de abril de 2010 Agradeço a minha família e ao meu futuro esposo pela compreensão nos momentos que me ausentei para que este trabalho se desenvolvesse. Agradeço, especialmente, a minha orientadora que com propriedade orientou a confecção deste trabalho acadêmico e que se manteve imparcial, para que minhas concepções fossem respeitadas. SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... 05…

fundamentais em aparente conflito. O egrégio Supremo Tribunal Federal já examinou o assunto em pauta por meio do controle concentrado de constitucionalidade (em duas oportunidades) e pelo julgamento de diversas “Reclamações”. É por meio destas “Reclamações” que o Supremo Tribunal Federal tem realizado o devido “ajuste” da extensão das decisões lançadas outrora em sede de controle concentrado, e por isso é imperiosa a sua exata compreensão pelo leitor. Ao final, busca-se apresentar uma…

resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo mais ágil para a resolução dos problemas. Mais que isso, a arbitragem pode representar caminho para solução mais adequada para muitas situações concretas de litígio. Com efeito, o fato de que o árbitro pode ser pessoa de outra área, que não a jurídica, pode contribuir para que se obtenha decisão…

LORENA MAR IA COSTA GONÇALVES TEMA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ORIUNDA DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO UNIC/KROTON – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ – MT 2014 LORENA MARIA COSTA GONÇALVES MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Beira Rio, como critério para aceite no programa de ensino de graduação

a Alemanha com o ’pandectismo’ (que preconizava o respeito ao texto do direito romano então incorporado ao sistema jurídico local) e para os países da common law com a "escola analítica" (que fazia a defesa da lógica analítica e mecânica na interpretação do direito costumeiro). (DINIZ, 2006, p.50-97). Como reação à expansão do direito natural racionalista e oposição à ideia de codificação do direito, no final do século XVIII surgiu a chamada "escola histórica", afirmando que é na…