Qual A Função Juridica Do Suplicio

insuficiente para o Direito, marcado no período pós-positivista pela recuperação dos princípios que aparecem com função normativa e a aceitação do juízo de valor no Direito. A argumentação jurídica racional opera com valores aceitos num determinado tempo e espaço. A importância do desenvolvimento de uma Teoria da Argumentação para responder aos problemas urgentes expressos pela Teoria Jurídica contemporânea reside na tentativa de estabelecer um método que possa ser considerado…

poder exerce sobre o corpo físico e psicológico dos indivíduos na sociedade. Focault abre a entrevista alando da representação do corpo do rei na sociedade do século XVII. Muito mais do que uma simples figura metafórica, o corpo do Rei assume uma função indispensável para o funcionamento social. Essa figura do rei assume uma dimensão sacralizada, onde se perpetuou um discurso no qual prega que era de vontade massiva do povo que aquele rei estava ali. Ele realinhava a sociedade não…

Condicional da Pena Livramento Condicional Efeitos da Condenação Medidas de Segurança Causas de Extinção da Punibilidade DAS PENAS – Conceitos e Teorias  A função politica do Estado impõe o poder/dever em agir penalmente para fins de atingir a politica criminal estabelecida  Conceito:  Pena = castigo, suplício. No entanto, é um conceito inaceitável do ponto de vista humanitário.  A pena é uma medida de resposta social ao ato infracional.  “Imposição de…

aplicar a pena de morte. 16. As penas não serão justas se a sociedade não houver empregado meios de prevenir os delitos. 17. A prevenção dos delitos é muito mais útil que a repressão penal. Pode-se perceber que ao tratar de Direito Penal, a relação jurídica entre o Estado soberano e o indivíduo, é extremamente desvantajosa para o indivíduo já que somente o Estado pode definir o que é uma infração penal, selecionar as penas e executar seu próprio discurso político-penal. Em sua…

dogmática de pura especulação, divorciado da vida. Não é possível desligar o direito e, sobretudo o direito penal, da problemática económica e social de um povo das permissões filosóficas em que assenta a respectiva organização social da consciência jurídica e social dos povos. Nas sociedades esclavagistas, as instituições de direito penal defendiam punindo severamente os atentados contra o direito de propriedade sobre os escravos, eram interesses dos escravocratas. No…

Portugal, a mudança ocorreu tardiamente. Se a tortura na jurisprudência eclesiástica foi reformada no último regimento da inquisição portuguesa, ainda no período final da administração pombalina, em 1774, esse mesmo regimento, entretanto, manteve os suplícios em casos de heresiarcas dogmáticos. O que veio, de fato, a ser proibido foi o segredo do processo e o anonimato das testemunhas denunciantes (Bethencourt, 2000). Apesar disto, o Tribunal da Inquisição, desde então enfraquecido…

Desafios Contemporâneos à Justiça Criminal Aline Pereira de Moura Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal Imed Em um mundo que vive a era globalizada, onde as divisas e limites nacionais são cada vez mais permeáveis e a distância é ignorada pelas tecnologias de comunicação e informação, os atuais desafios da justiça criminal estão entre a garantia de que as nações disponham de leis, conhecimento e ferramentas necessárias para uma justiça…

uma ação já cometida?” Beccaria RESUMO A prática da tortura se constitui uma realidade em nossa persecução penal. Este trabalho, partindo deste pressuposto, se propõe a examinar a disciplina jurídica confiada à tortura e, mais especificamente, o sentido que se deve dar aos dispositivos da Lei n° 9.455/97, apontando sugestões para a superação desta página triste de nossa prática penal. Palavras-chave: Tortura. Lei nº 9.455/97.…

Madre Celeste, PA RESUMO Neste trabalho analisaremos as formas de punição e de expressão do poder ao longo dos séculos. PALAVRA-CHAVE: punição, poder, violação, suplício, condenação, lei negra. ______________________ ANANINDEUA-PA 2013 1- Trabalho apresentado à disciplina de Antropologia Jurídica, Profº Jorge Rui Miranda, como requisito avaliativo ao curso de Direito. 2- Acadêmica do 6º período do curso de bacharelado em Direito. 3- Acadêmica do…

crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) III - se o crime é cometido mediante seqüestro. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do §…