Qual A Função Juridica Do Suplicio

Constituições brasileiras sempre abordaram sobre a declaração dos direitos dos homens, a começar em 1824, como cita Afonso Silva, quando diz que “A primeira Constituição no mundo, a subjetivar e positivar os direitos dos homens, dando-lhes concreção jurídica efetiva, foi a do Império do Brasil, de 1824 [....]” , estabelecendo uma relação de direitos fundamentais, tratando de direitos e garantias individuais. As constituições seguintes continuaram tratando sobre o tema, mas nunca de forma…

vigilância e disponibilidade da vítima, de forma que esta não perceba. É necessário que o agente tenha a posse tranqüila da coisa, ainda que por pouco tempo. No roubo o bem é retirado da vítima que, consciente da subtração, nada pode fazer em função do emprego da grave ameaça, da violência ou da impossibilidade de resistência perpetrados pelo agente (no que concerne ao roubo é importante saber também que, de acordo com o artigo 157, § 1º, do Código Penal, se a violência ocorre após a…

econômicos e sociais são desencadeadores de crimes. Dizia também, “onde há gente pobre haverá patifes, vilões, etc” e o criminoso assemelha-se ao enfermo. Endossando tal entendimento, Jimenez de Asúa ressaltou o aspecto intimidativo da pena e sua função inibidora da ação delituosa. Aristóteles em sua obra “A Política” ressaltou que a miséria engendra rebelião e delito. Os delitos mais graves eram os cometidos para possuir o voluptuário, o supérfluo. A Idade Média foi…

Criminologia é uma ciência do "ser", empírica; o Direito, uma ciência cultural, do "dever ser", normativa. Em conseqüência, enquanto a primeira se serve de um método indutivo, empírico, baseado na análise e na observação da realidade, as disciplinas jurídicas utilizam um método lógico, abstrato e dedutivo. Saber empírico e saber normativo são duas categorias antagônicas. Que a Criminologia pertença ao âmbito das ciências empíricas significa, em primeiro lugar, que seu objeto (delito,…

in penal law the solution of conflicts related socially, economically and politically. Keywords: criminology; woman; stigma; penal system. Psicóloga e Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro-fundadora do Grupo de Psicologia Jurídica de Santa Catarina. Endereço: Rua Ivo Reis Montenegro, 51, apto 11 - bairro Itaguaçu, 88085-600, Florianópolis - SC. E-mail: smartins27@yahoo.com.br Simone Martins Historicamente, na sociedade ocidental, diversas figuras…

Criminalidade vista como problema e a teoria do labelling approach (...) Segundo Barrata, “se coloca sobre três planos diferentes (...). O primeiro plano é metalinguístico (...), aqui se questiona a legalidade das significações oferecidas pelas ciências jurídicas e sociais a respeito do crime e do criminoso (...). O segundo plano diz respeito a uma dificuldade teórica, acerca da interpretação sociopolítica, pelo grupo de pessoas com “poder” de dizer quais atitudes seriam criminosas…

sendo assim, as próprias pessoas num juízo preliminar se tornam justas ou injustas. Segundo o escritor, pode – se dividir a Justiça em dois aspectos, “o dos valores (éticos, culturais e morais) e o dos direitos (sociais, individuais, de ordem jurídica e de ordem internacional)”. Acredita – se que desde a antiguidade existia um sistema regulador, que nem sempre foi escrito ou enunciado expressamente, mas sempre existiu, em todos os tempos e entre todos os povos. Platão dizia que a Justiça é

sacerdotes, na crença de que eram deuses quem estavam ali punindo. As punições eram muito duras e desumanas, a fim de purificar a alma do criminoso. Com o passar do tempo, as formas punitivas eram aplicadas em praça pública, sendo conhecida como suplício - ritual de manifestação de poder -, deixando de ser um ato de punição e passando a ser uma forma de controle sobre a sociedade. A partir da mudança da sociedade com o inicio do capitalismo, surge uma nova forma de aplicação de pena,…

intuito de punir, reconstruindo o sujeito nas relações sociais para uma nova vida depois da prisão. Desenvolvimento 1. A função das prisões Sabemos que a instituição penal sempre existiu. Porém, sua finalidade passou por algumas mudanças até chegar naquela que conhecemos atualmente. Historicamente falando, sua função não era semelhante com a que temos hoje. 1.1. A função das prisões na História Antigamente, a prisão era destinada exclusivamente à guarda de escravos e prisioneiros…

Síntese Histórica do Pensamento Jurídico Penal Índice - Tempos Primitivos, 3 - Direito Penal Romano, 4 - Direito Penal Germânico, 4 - Direito Penal Canônico, 5 - Escolas Penais (Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica), 5 - Pensadores, 8 Beccaria, 8 Lombroso, 10 - Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro (Períodos Colonial, Imperial e Republicano), 11 - Bibliografia, 14 …