Qual A Função Juridica Do Suplicio

exatamente o privilégio de quem fala, dotado de um caráter de exclusividade. Há muito, FOUCAULT já alertava que “a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e terrível materialidade” (1996, pp.8-9). No documentário, em que o espaço, as pessoas e sua organização são registrados de maneira…

Dessa forma, o consumidor encontra-se totalmente desprotegido, já que não consegue visualizar quando determinado produto ou serviço apresenta defeito ou vício, colocando em perigo, assim, a sua incolumidade física e patrimonial. 2.2. Vulnerabilidade jurídica Esta espécie de vulnerabilidade manifesta-se na avaliação das dificuldades que o consumidor enfrenta na luta para a defesa de seus direitos, quer na esfera administrativa ou judicial. 2.3. Vulnerabilidade Psíquica ou Biológica O…

penalidade ocorrida no século XVIII, a que veio a tornar-se dominante é justamente a pena privativa de liberdade. Beccaria só viria a comentar sobre o aprisionamento de forma breve, na sua forma processual, afirmando que "a prisão, entre nós, é antes um suplício que um meio de deter um acusado”. Foucault observa que ela "surgiu no início do século XIX, como uma instituição de fato, quase sem justificação teórica”. Essa nova penalidade se atém ao controle do psicológico e da moral dos…

que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo sistematizado dessa legislação, percebe-se também que o Brasil passou…

1 CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica; objetos de estudo da

1 CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica;…

crédito, a implicar danos na esfera jurídica e não somente jurídico-patrimonial do ofendido, é, a propósito, versado explicitamente com essa amplitude eficacial no sistema jurídico positivo brasileiro, como se pode verificar nas inúmeros jurisprudências e julgados em fatos anômalos. XXII)-Em se dano essa hipótese, não se há demandar à pessoa lesada qualquer alegação e prova de dano também material, porque temos a regra jurídica do inc. X, do art.…

entre pena e suplício, revelando a dignidade humana estabelecida pela fronteira do corpo, ou seja, constrói uma barreira às penas corporais e traz o primeiro grande argumento contrário à aplicação da pena de morte. A pena de morte suportou abrandamento, a despeito de ainda aceitada em vários países com requintes de crueldade. Nos primórdios da pena capital, o carrasco era quem prolongava a morte, enquanto cuidava para a sua chegada; no intervalo de vida que restava, o suplício confirmava a

livro “Elite da Tropa” com as disciplinas do 1º período do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de Goiás, a saber: História do Direito, Economia Política, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Penal I, Linguagem e Comunicação Jurídica e Metodologia Científica, numa tentativa de verificar os diferentes posicionamentos do Estado e da sociedade a frente de situações como a violência, a criminalidade e o abuso de poder (por traficantes e policiais), problemas altamente…

absolutamente livre para fazer o que bem quiser, pois vive sob a égide de normas de conduta, que foram criadas por ele mesmo, por meio do Estado, que ele também instituiu. O conjunto das normas estabelecidas em uma sociedade é o direito positivo. As normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e o que não é, lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado. O estabelecimento de normas de comportamento é exigência da vida em…