Qual A Função Juridica Do Suplicio

direitos fundamentais, mormente os individuais, não podem fragilizar a dignidade da pessoa, a ser verificada no caso concreto (SARLET, 2001, p. 120 e 126).Trata-se de base antropológica (CANOTILHO, 1988, p. 221 e 222), princípio fundante da ordem jurídica, fundamento de todos os direitos, garantias e deveres fundamentais (SARLET, 2004, p.107 e 108) que serve de suporte ao ordenamento jurídico, como limite invencível da interferência do poder (não--violação da dignidade – aspecto…

Os delitos eram classificados em: *delicta eclesiástica : ofendido o direito divino, o julgamento era de competência dos tribunais eclesiásticos. A punição do infrator era dada em forma de penitências. *delicta mere secularia : quando a ordem jurídica laica fosse lesionada a competência era dos tribunais do Estado. O infrator era punido com penas comuns. *delicta mixta : delitos que violavam a ordem laica e a religiosa; a competência do julgamento era do primeiro tribunal que…

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – REJUR ISSN 2236-4269 !"#$#%&'()*"'+%,-%,'"#')-%.#/+0%#%,+% #$-0123-%,+%.#/+% REJUR - Revista Eletrônica Jurídica / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. !"'#4%&'()-"5%-4%6"'7'/+0%0+8%+/,%#$-01)'-/%-4%.1/'(&7#/)% FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL 1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Porto Alegre 2010 LETÍCIA LOPES DALL’AGNO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A Dificuldade no retorno à sociedade Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Universidade Federal do Rio Grande do…

ao futuro das penas em seu caráter humanitário, de modo que elas venham conferir aspecto favorável no contexto social. Concepção primitiva da punição e a chamada vingança de sangue O chamado “vínculo de sangue” era o que guiava a organização jurídica primitiva. Tinha caráter de um “dever sagrado”. Essa organização primitiva tinha como fulcro a representação da garantia de segurança daqueles que eram descendentes em comum. A vingança nada mais era do que um sentimento, por parte da sociedade,

Justo Político: aplicação da justiça ao corpo cívico ° Justo Doméstico: pode diferenciar o justo político, pois ninguém faz um mal a si mesmo ° Justiça e equidade: Justo pela lei X Justo pela natureza. Correção do alto grau de abstração da norma jurídica Roma - Fundada em 754 a.C. - Era uma confederação de famílias patriarcais em torno de um Rei, que figurava como Pater Familias maior - As famílias, ao formarem a cidade, não abdicavam de seu direito interno próprio. O Pater…

chamada criminologia crítica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinquente a ser inserido no sistema penal. ● O Sistema Penal: São eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena. Função da Criminologia: A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são métodos utilizados pelo poder público no controle da criminalidade. Exemplo: Espaços abertos e mal…

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – REJUR ISSN 2236-4269 !"#$#%&'()*"'+%,-%,'"#')-%.#/+0%#%,+% #$-0123-%,+%.#/+% REJUR - Revista Eletrônica Jurídica / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. !"'#4%&'()-"5%-4%6"'7'/+0%0+8%+/,%#$-01)'-/%-4%.1/'(&7#/)% FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL 1 franciscofadel@ig.com.br RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos…

movimentação do escravo, gargalheiras, golilhas e golinhas, colares colocados no pescoço, evitavam fugas e expunham o cativo à humilhação. As calcetas eram argolas de ferro que se prendiam ao tornozelo dificultando o passo, e o vira-mundo cumpria função semelhante à do tronco. Outra prática comum era marcar os negros com ferro em brasa nas coxas, nos braços, no ventre, no peito ou até na face. Esses sinais serviam como marca de propriedade ou traço de identificação no caso de fuga.…

RESUMO A eutanásia e a ortotanásia são temas que estão em constante discussão e causando muita polêmica. O presente trabalho busca apresentar seus conceitos e avaliar igualmente as implicações jurídicas e sociais decorrentes de suas presumíveis utilizações tendo como base o direito à vida com dignidade. A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por consequência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito,