Qual A Função Juridica Do Suplicio

bibliografias indicadas. Ex: Tratado de Direito Penal (1) do Cezar Roberto Bitencourt, capítulos I, II, III. CONCEITO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL O Direito Penal é um meio de controle social formalizado, munido de um conjunto de normas jurídicas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (sancionatório), visando à proteção de determinados bens jurídicos. A expressão “direito penal” engloba dois sentidos: 1) O conjunto…

...................................................................................................3 INTRODUÇÃO…........................................................................................................5 CAPÍTULO I – NATUREZA JURÍDICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE................................................................................................................6 1.1.Paulo José da Costa ............................................................................

caracteriza a sobreposição de um espaço prisional e asilar, penitenciário e hospitalar. Dentro do que Carrara (1998) nomeia de “ambivalência como marca distintiva e a ambiguidade como espécie”, o que fica como inequívoco é o conflito entre a dupla função, somada às caricaturas mais estigmatizadas socialmente, o louco e o criminoso (Carrara, 1989; Goffman, 1974). O conhecimento existente sobre o tema é incipiente e, em sua maioria, está relacionado ao paradigma da periculosidade. A…

familiar, o que fez surgir em conseqüência, maior aproximação dos pais com os filhos. Assim quando a separação dos genitores passou a haver entre eles uma disputa pela guarda dos filhos, algo impensável até algum tempo atrás. Antes, a naturalização da função materna levava que os filhos ficassem sob a guarda da mãe. Ao pai restava somente o direito de visitas em dia predeterminadas, normalmente em fins de semana alternados. Como encontros impostos de modo tarifado não alimentam o…

da referida escola.” De acordo com Bitencourt (2012, p. 2), esta teoria fundamenta duas correntes: jusnaturalismo, significando o direito natural superior, pois é oriundo da própria natureza humana; e, contratualismo, no qual o Estado e a ordem jurídica resultam do livre acordo entre seus membros, que abdicam de alguns direitos em prol da ordem e segurança da comunidade. Ou seja, enquanto a primeira corrente o Direito decorre da razão, para a segunda é oriundo da vontade das partes.…

Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual público de dominação pelo terror: o objeto da pena criminal é o corpo do…

deve ter um efeito preventivo, é oportuno que esta porte ao culpado um dano apenas um pouco maior da vantagem que o réu tenta conseguir com o delito. ▪ Regra da idealidade suficiente: Segundo as novas idéias, não é mais o caso de sustentar o suplício, porque é melhor mostrar a idéia (imagem mental) da pena, ao invés que sua escarnação sobre o corpo do condenado. ▪ Regra dos efeitos (co)laterais: a pena deve produzir o próprio efeito de “prevenção geral” sobretudo em…

Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual público de dominação pelo terror: o objeto da pena criminal é o corpo do…

melhorar o nível social das pessoas no seu convívio humano, numa dinâmica de direitos e obrigações, a possibilitar aos grupos maior tranqüilidade e mais apurada confiança no existir como pessoa dentro de uma comunidade. O Direito Penal, com sua função de garantia, levou a uma tomada de consciência autenticamente social, que vem representar, como conseqüência, a fecundidade de atitudes que respeitam a lei, autenticando a liberdade humana, inserida nos direitos e obrigações. As…

sinal da cruz e começarão a trabalhar.” 9 Disciplina b) O controle da atividade A elaboração temporal do ato → constrói-se um programa que divide o tempo em fases, sendo comportamento corporal, que passa a ser minuciosamente controlado em função do tempo. A precisão dos gestos e dos movimentos, o estabelecimento de um ritmo é uma outra maneira de ajustar o corpo a imperativos temporais, impondo a este uma série de gestos definidos. “Acostumar os soldados a marchar por fila ou em…