Qual A Função Juridica Do Suplicio

CAPÍTULO II ILEGALIDADE E DELINQÜÊNCIA No que se refere à lei, a detenção pode ser privação de liberdade. O encarce ramento que a realiza sempre comportou um projeto técnico. A passagem dos suplícios, com seus rituais de ostentação, com sua arte misturada à cerimônia do sofrimento, a penas de prisões enterradas em arquiteturas maciças e guar dadas pelo segredo das repartições, não é passagem a uma penalidade indife renciada, abstrata e confusa; é a passagem de uma arte de punir a outra,

foucaultiano vamos desvendar que o discurso punitivo nasceu com o homem e foi se aprimorando com o desenvolvimento social. O homem, o discurso, o poder, elementos que se juntam e se entrelaçam adotando como mecanismo de exercício sobre outros o suplício, a morte, a dominação e a prisão. O reconhecimento da dualidade, a formal e a subjetivo/social desmistifica toda a neutralidade e neste ponto encontramos o discurso, que por sua vez, é o sincronismo entre os processos ideológicos e…

que eram aplicadas pelos próprios lesados ou pela família através da vindicta privada, herança do direito consuetudinário, canónico e Visigótico, sendo que as penas eram marcadas por grande crueldade. Com o passar do tempo o estado passou a ter essa função, passando mesmo a ter o monopólio do poder de punir - centralização do poder real (legislando), e limitar as questões de justiça privada. Livro V das Ordenações Filipinas[?] As Ordenações Filipinas são uma compilação das…

instituições disciplinares sobre todo corpo social. Essa extensão, entretanto, é somente o aspecto mais visível entre os diversos processos mais profundos que também ocorreram. 1) A inversão funcional das disciplinas: antes as disciplinas tinham a função de neutralizar os perigos, fixar as populações agitadas e evitar os inconvenientes de reuniões muito numerosas. Agora, cabe-lhes o papel de aumentar a utilidade dos indivíduos, modelando os comportamentos e fazendo os corpos entrarem…

Antropologia Jurídica, ministrada pelo professor Luís Alberto, como pré-requisito para obtenção de nota parcial da 2ª Unidade. Feira de Santana 2013.1 Tópico de Análise Nº 1 Considerando as transformações no processo punitivo estudadas por Michel Foucault, apresente como o corpo humano foi tratado neste período, caracterizando a tecnologia política do corpo. Segundo Foucault (2009), o corpo humano era o alvo principal da repressão penal, em um ritual de execução (o suplício),…

responsabilidade pessoal, ou da personalidade da pena (art. 5º, XLV), expressou, claramente, a ordem de que a sanção penal só pode ser aplicada ao condenado. O crime é um fato típico, ilícito e culpável. Sua essência é voltar-se contra a ordem jurídica, é ser a lesão ou exposição a perigo de lesão de um bem jurídico. A condenação do agente de um crime é a declaração do Estado de que ele cometeu um ato ilícito, além de típico e culpável. A ilicitude, do ponto de vista…

do castigo Thiago Mota Fontenele e Silva Da genealogia do direito O direito é tão antigo quanto a sociedade. De modo geral, aponta-se Cícero como o responsável, se não pela elaboração da ideia, muito provavelmente gestada espontaneamente na práxis jurídica dos antigos romanos, ao menos pelo registro escrito da fórmula efetuado no De Legibus, a partir do qual ela veio a se tornar jurisprudência. Trata-se do célebre silogismo da juridicidade: Ubi homo, ibi societas. Ubi homo, ibi jus.…

razão humana e pelo desígnio de alcançar a felicidade do homem. A realização desse objetivo parecia requerer agora que o fardo dos séculos precedentes fosse rejeitado. Aplicado ao direito, esse programa significava que a proliferação de normas jurídicas deveriam ser drasticamente reduzidas, que o desenvolvimento gradual do direito deveria ser substituído por um plano de reforma e por uma abordagem sistemática, e, por fim, que não se deveria emprestar autoridades absoluta nem aos valores…

arbitrárias culturais, ou seja, cada cultura arbitra, em medidas convencionais, os significados de seus termos. A definição útil e prática que foi convencionada para a nossa sociedade é: Direito é uma técnica/instrumento/meio voltado para a decisão jurídica de conflitos sociais. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o Direito é a forma universal de coexistência de arbítrios. Este instrumento limita a liberdade de cada indivíduo, de forma a permitir a coexistência de todas elas. O direito…

comum a restauração da ordem jurídica que com o delito foi atingida. Se o Estado tutela um bem jurídico em função do interesse social, cumpre-lhe reagir contra quem viola esse bem que a ordem jurídica ampara. Surge assim, o direito de punir, o qual nada mais traduz que o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada no preceito secundário da norma penal incriminadora, contra quem praticou a ação ou omissão descrita no preceito primário, causando um dano ou lesão jurídica, de…