Qual A Função Juridica Do Suplicio

sexuais, sociológicos e de reincidência presentes no meio carcerário. Desta maneira temos por objetivo analisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a estrutura dos estabelecimentos prisionais, à luz dos Direitos Humanos, bem como a função ressocializadora nas penitenciárias e de maneira geral a situação enfrentada pelo sistema carcerário no Brasil. 1. ORIGEM E HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL. Com o intuito de proteger o Estado e de garantir segurança e tranqüilidade…

Michel Foucault A disciplina possui modo próprio de punir, e que é apenas um "modelo reduzido de tribunal". O castigo disciplinar tem a função de reduzir os desvios. Corrigir as falhas. Ou evitar novas falhas. Deve, portanto, ser essencialmente corretivo. Ao lado das punições copiadas ao modelo judiciário (multas, restrições, etc.), os sistemas disciplinares privilegiam as punições que são da autorização do exercício, muitas vezes freqüente, tal como o de escrever várias vezes "não deve…

envolvido o instituto da entrega, prevista no artigo 89 do Estatuto e a possibilidade de prisão perpétua encontrada no artigo 77.1.b do mesmo diploma legal. 2 DA PENA DE MORTE A pena capital foi a sanção mais utilizada em tempos antigos, onde a função primordial era a de materializar, ou melhor, externar a força do rei, tendo como finalidade a prevenção geral. O exame da pena de morte é verdadeiramente útil e se é justa num governo sábio. Quem poderia ter dado a homens o direito…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

vetores (critérios) estabelecidos pelo STF para a aplicação na visão de Claus Roxin” de Fernando Antônio C. Alves de Souza e do documentário “Bagatela”. Bastante atrelado à noção de que o Direito Penal se trata de uma seção subsidiária da prática jurídica (princípio da intervenção mínima), o princípio da insignificância, também referido por princípio da bagatela, busca combater o injusto típico, isto é, a desproporcionalidade entre a seriedade da lesão ao bem jurídico em questão e a…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Sandra Isabel de Freitas e Dias Matr. 0722427-3 Fortaleza - CE Novembro, 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial

liberais, especialmente da Revolução Francesa. Subdividido em duas fases: Fase de preparação: (sécs. XVII e XVIII), com os jusnaturalistas e iluministas (Grocio, Puffendorf, Thomasius, Wolff, Rousseau, Montesquieu, Voltaire, etc). Fase Política ou Jurídica: Beccaria (1764), Howard (1777), Bentham (1801), Romagnosi (1791). A pena privativa de liberdade como marco reformador da idéia de punição Científico: Nasce no século XIX (1850 até os nossos dias), com as aplicações…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?

Zaffaroni o qual vem sendo predominado entre os doutrinadores a seguinte progressão histórica, relativamente às penas, de forma gradual: nos primórdios, imperava a vingança privada, a chamada “justiça pelas próprias mãos”, triunfo da barbárie e dos suplícios impostos ao descumpridor das leis; seguiu-se a fase da vingança pública, quando a pena passa ao poder do Estado, sendo que no Direito Medieval o cumprimento das penas, não fugia a idéia de maus-tratos, até evoluir-se para a idéia de…

jurídico a função de proteger os valores fundamentais para a convivência social, ou seja, os bens jurídicos, se concretizando através da imposição de infrações penais e suas respectivas penas, afirma CAPEZ, 2007. Não obstante, de acordo com Edmund MEZGER, citado por Rogério Greco, direito penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como requisito, a pena como consequência jurídica.(GRECO, 2010) A consequência…