Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

JULIAN THIAGO MARIA CELER FACULDADES CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado à disciplina de Praticas Jurídicas II, ao professor Marcelo Zollet, oferecido pela Celer Faculdades de Xaxim/SC. XAXIM/SC – JULHO DE 2015 CONCEITO INTRODUTÓRIO A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo…

(BENS) Sumário. 1. Conceitos. 2. Disp. Legais. 3. Requisitos. 4. Patrimônio. 5. Classificação. DESENVOLVIMENTO 1 – CONCEITOS 1.1– OBJETO DO DIREITO É aquilo sobre o que recai o poder do homem. 1.2 – BENS Bens “são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica”. (Agostinho Alvim). São todas as coisas materiais ou imateriais que podem satisfazer as necessidades vitais e complementares da criatura humana. É uma coisa

Sucessão: Transmite a palavra a idéia de afastamento de pessoas, das relações jurídicas, em seu lugar, a continuação por outra em todos os deveres e direitos, a sucessão decorre por atos entre pessoas vivas e por causa de morte. O direito de sucessão tem como fato natural a morte do sujeito e a transferência dos seus direitos e obrigações, segundo as regras ditadas do CC ou por leis especificas que venham a vigorar, a uma ou mais pessoas vivas. FUNDAMENTO DA SUCESSAO 1 – Fundamento…

concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Sylvia Di Pietro adota o seguinte conceito: “ o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”. 1.3. Fontes do Direito Administrativo Formais • Lei • Demais atos…

DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 – CONCEITO: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida…

Sujeitos/Pessoas – Físicas ou Naturais – É o ser humano, Personalidade Civil é aptidão para contrair obrigações assumir direito na ordem civil, ela surge com o nascimento e se extingue com a morte. Os efeitos decorrentes da personalidade continuam após a morte ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a capacidade aos 21 anos. Jurídicas – É uma ficção

CONTRATOS – são fontes de obrigações entre partes que se obrigam a entregar, fazer ou não fazer algo e a receber uma contra prestação em troca. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO –A) os contratos. B) as declarações unilaterais da vontade. C) e os atos ilícitos doloso e culposos. 23 ESPECIES DE CONTRATOS. A ideia de contrato com predominância da autonomia da vontade pode ser relativa em virtude do principio da função social do conjunto sob a ótica do dever moral de manutenção do bem comum.…

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Trabalho de Direito Civil ‘’TIO’’ São Paulo 13/11/2012 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tema: Desconsideração Jurídica Aluna: Tatiane Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e…

praticados por uma pessoa que não está inscrita nos quadros da OAB? Fundamente. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94): Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único. São também nulos ou praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Os atos de…

TEORIA DO PROCESSO O que é processo? O que é natureza jurídica? O mundo do direito está dentro do mundo geral, o mundo do direito é sempre baseado em idéias, mas que tem uma formação geral de uma composição ideal - constituído por idéias. Natureza jurídica é uma localização para poder localizar determinados estudos jurídicos dentro do direito. Onde se localiza determinado termo, determinado estudo. Serve para aproximar aquilo que é característica de um grupo, aproximar aquilo que é semelhante;