Quais São As Normas Estatais

considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal). Dessa forma, no monismo jurídico universal, sua concepção fundamenta-se na existência de…

direito interno ou do Direito Internacional na solução de controvérsias: teoria monista (monismo) e teoria dualista (dualismo). 1. MONISMO O MONISMO afirma a unicidade do sistema jurídico. Direito Internacional e o Direito Interno são dois ramos de um mesmo sistema, emanam de uma só fonte. O Direito é um só, com diferentes primazias: Monismo com primazia no Direito interno (nacionalista): nega o Direito Internacional, pois, para ela, sempre prevalecerá…

formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito.(NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.) FONTES DO DIREITO   2.2)Fontes Formais: 2.2.1) Fontes Formais Estatais    a) Legislação; b) Jurisprudência c) Convenção Internacional 2.2.2) Fontes Formais Não…

DISCIPLINA: INSTITUIÇÃO DE DIREITO ALUNO: FABIANO DO NASCIMENTO SILVA Direito Norma- É o conjunto de regras do comportamento social, necessárias a organização da vida coletiva, sem as quais nem mesmo se imagina a convivência social. Também chamado de Direito Objetivo, compreende as normas estabelecidas para toda uma coletividade. Direito Positivo- O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado…

CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NORMAS JURÍDICAS NOVAS FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO:  FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI  FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DIRETO POSITIVO DE PRODUÇÃO DO FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM…

______________________________________________________________________________________________________ 7) Quais são os meios de integração? Resposta/justificativa__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8) Quais são as espécies de interpretação e qual o seu significado? Resposta/justificativa___________________________________

do DIREITO - são as várias espécies de meios de formação ou criação do direito enquanto norma jurídica. 2. Classificação das FONTES DO DIREITO ► Fontes Históricas: antecedentes históricos, acontecimentos, etc. ► Fontes Materiais: fatos sociais – sociedade. ► Fontes Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à PRODUÇÃO (ESTADO) ► Fontes Estatais:…

RESUMO OBRA BOBBIO NORBERTO- TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Na coerência do Ordenamento Jurídico Bobbio fala sobre o conflito entre duas normas incompatíveis, destacando que quando há casos de incompatibilidade uma é imperativa e a outra é proibitiva. Ou seja, entre uma norma que obriga fazer algo, e outra que proíbe fazer a mesma coisa reciprocamente essas duas normas anulam-se, e assim ao invés de ser ordenado ou proibido, se considera permitido ou lícito. Devemos então reconhecer…

teóricos – Sociologia e estudo 7. Sociologia jurídica 8. Referências AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURÍDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURÍDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS ? As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais , ou seja, normas cuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a…

Renato; BARSALINI, Glauco et al. Sociologia Geral e do Direito. São Paulo: Alínea, 2004. Cap.8. Pluralismo Jurídico, p.157 a 164. Pluralismo Jurídico O texto inicia com uma narrativa sobre as leis que regem determinadas comunidades nas quais os acordos ad hod, ou seja aqueles destinados para determinadas finalidades (aqueles nos quais há “nomeados” para executar certa tarefa), são os que atuam no caso concreto, pois o conjunto das normas formais se apresentou insuficiente. Há assim…