Quais São As Normas Estatais

Cáceres – MT, dezembro de 2010. SUMÁRIO Introdução 4 O Conceito de Direito 5 As organizações sociais e suas ordens internas 6 As normas sociais das organizações 7 Associações sociais e o cumprimento de suas normas 7 Os fatos do Direito 8 Normas de decisão 9 Estado e Direito 9 A formação do preceito político 10 A Ciência para Ehrlich 11 O Direito estatal 11 As transformações do Direito no Estado e na sociedade 12 Métodos da sociologia no Direito 12 A Investigação do…

ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE:…

dias atuais, são divididos por diversos fatores, como fatores culturais e econômicos a igualdade de Direito acaba tornando-se algo impossível de se concretizar, o Estado cria leis que não são eficazes em determinadas camadas sociais. O Pluralismo Jurídico está bastante presente nas sociedades indígenas, onde existe o Direito Estatal, porém a maior parte de suas comunidades vive segundo suas próprias normas. Geralmente essas normas pluralistas, que vivem no mesmo espaço e tempo com as…

Matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. No sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais, pois fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja de onde ele provém ora, são as materiais, o que se deve entender por fontes materiais do direito ? São as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dois ideais dominantes, como as quais o…

ordenamentos, ao qual podemos denominar pluralismo jurídico, verificamos que este possui as seguintes fases históricas: 1) primeira fase: também chamada de estatal ou nacional, nesta fase admite-se a existência de muitos ordenamentos jurídicos, porque existem muitas nações e cada uma dotada de um ordenamento unitário (ordenamento estatal). Acabou por prevalecer na segunda metade do século XIX, pelo Positivismo Jurídico, corrente esta segundo a qual não existe outro Direito além do…

Positivo, as fontes são encontradas no âmbito estatal e não-estatal. Fontes Estatais: O Direito Positivo estabelece como fontes estatais as leis e a jurisprudência. Ao tratar das leis há que se referir à legislação. Legislação é o conjunto de normas jurídicas estipuladas pelo Estado, com preponderância para o Poder Legislativo. Para tanto as normas jurídicas podem ser subdivididas em: normas escritas e não-escritas. Norma Jurídica Escrita: dentro da hierarquia da norma…

(MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas atenções na NORMA, o centro de estudo da DOGMÁTICA JURÍDICA: NORMA: É a regra social obrigatória, a lei. DIVISÃO DA NORMA: DIREITO ESTATAL: É o conjunto de regras jurídicas emanadas do Estado com a…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

A fonte do direito é aquilo que o produz, são as origens, matéria prima de onde se extrai o Direito. Que podem ser fontes Formais ou Materiais. A fonte formal, é o que exterioriza , o que dá forma ao direito, referindo-se ao modo de manifestação das normas jurídicas. É aquela capaz de criar o direito, introduzindo normas ao ordenamento jurídico. As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As estatais dividem-se em Legislativas e Jurisdicionais . Legislativas: Seriam as leis…

tem um grupo de regras que se fazem presentes sob a visão de deveres, estes são verdadeiras linhas de conduta, ou imposições prescrições insculpidas no ambiente social, a serem cumpridas compulsoriamente por todos os profissionais das diferentes especialidades. Aliás, os deveres parecem que sempre estiveram no interior do pensamento humano, parece que sempre houve e haverá uma conduta, um dever (conjunto de valores, normas, fins e leis estabelecidas pela cultura á ser seguido, pela…