Fontes do direito

DIREITO – A LEI E OS COSTUMES E SUAS DISTINÇÕES BÁSICAS. MARCOS VINICIUS PASSOS (1); MIGUEL ARCANJO (2); MARIA CLARA (3); MAYARA KELLY (4); JULIANA CRISTINA (5); LUCIMAR (6); NELMA (1) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA (2) CURSO: DIREITO EMAIL: VINICIUS_MILE@HOTMAI.COM RESUMO Fontes do direito são meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabendo-se que a lei é a fonte primordial do direito, cabendo a todos o dever de cumpri-la. Palavras-Chave Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrina. 1. INTRODUÇÃO Apesar de o Direito ser um produto cambiante no tempo e espaço, contém muitas ideias permanentes, que se conservam presentes na ordem jurídica. As fontes históricas do direito indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinaram sua formação. Contudo, sendo o Direito um fenômeno complexo,não pode contar apenas com uma única fonte pelo contrário, há tantas fontes quantas sejam as partes fundamentais constitutivas do Direito. São elas também chamadas de diretas ou imediatas; Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. ”Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei” (art.5º, inciso II, CF). Costumes – Assim como a Lei, também o costume é…

Evandro Guedes Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barra Mansa (UBM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br …

........................................................ 11 8. Fontes estatísticas........................................................................................... 11 9. Fontes jurídicas.............................................................................................. 11 9.1.Fontes formais do direito......................................................................... 14 9.1.1. Fontes formais…

Direito FONTES DE DIREITO Docente: Dr.ª Ana Paula Cabral Trabalho realizado por: Ana Pinto Ana Jesus Juliana Miranda Maria Soares O QUE SÃO FONTES DE DIREITO  As fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como a origem ou causa do direito ou repositório de onde é possível extrair…

à obtenção de nota na disciplina de Direito e Cidadania sob orientação do professor Alexandre Augusto Batista de Lima. TERESINA 2013 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da existência humana, o homem vive em sociedade. As sociedades são organizações de pessoas para obtenção de fins comuns em benefício de cada um. No entanto, para que seja possível a vida em sociedade é necessário a existência de regras de conduta. Algumas regras são seguidas de forma natural, ou seja, são seguidas…

Administrativo, sendo fundamental que você siga durante todo o curso minhas orientações. As aulas terão em média de 30 a 40 páginas, nas quais explicarei o conteúdo de Direito Administrativo constante do edital para o concurso do PROCON-DF, focando, quando necessário, teoria e jurisprudência, além de questões de provas de concursos anteriores. O presente curso será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma: AULA 0 Ponto 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo; AULA 1 Ponto…

A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: CRÍTICAS À AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL PENSADAS A PARTIR DO EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 SUMÁRIO: Introdução – 1 A delação premiada – 1.1 Generalidades – 1.2 Uma breve análise do direito comparado – 1.2.1 Direito Italiano – 1.2.2 Direito Norte-Americano – 1.2.3 Do Direito Alemão – 1.2.4. Do Direito Espanhol – 2 A delação premiada no Brasil – 2.1 Noções introdutórias – 2.2 Histórico e evolução legislativa – 2.3 Os benefícios legais –…

efeitos físicos ou morais. São apontadas como fontes do Direito, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Actualmente, tem sido defendido também que os princípios fundamentais de Direito constituem fonte do Direito. Quando nos referimos fontes de Direito, não podemos deixar de mencionar também a sua origem. No entanto, do ponto de vista da sua origem, a expressão fontes de Direito pode ser entendida de diversas formas e adquirir, assim, diferentes sentidos: Em sentido…

Imediata Fonte formal a maneira como ele se revela Mediata Fontes informais Costume FONTES FORMAIS DOUTRINA TRADICIONAL DOUTRINA MODERNA Imediata Lei . Lei (única capaz de criar crimes e cominar penas) . Tratados internacionais de direitos humanos . Jurisprudência . Princípios .…

algumas fontes do direito brasileiro, como o que se entende por doutrina, jurisprudência, lei1 entre outros, e tratar brevemente sobre fontes estatais e constituição. Fontes Estatais: As fontes estatais do direito são constituídas por normas escritas, vigente no território do Estado, no qual têm validade e no qual são aplicadas pelas autoridades administrativas ou judiciárias. Em seu conjunto formam o direito do Estado ou direito interno, nacional, legislado, ou seja, segundo Gusmão…