Quais São As 3 Fases Da Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Recuperação Judicial de empresas Sumário: 1. Introdução. 2. Recuperação de empresas. 2.1. Origem histórica. 2.2. Princípios fundamentais. 2.3. Natureza jurídica. 2.3. Natureza jurídica. 3. Breves aspectos da recuperação judicial. 4. Recuperação extrajudicial. 4.1. Legitimidade ativa e passiva. 4.2. Requisitos. 4.3. Jurisdição e competência. 4.4. Procedimento. 4.5. Alienação de bens. 4.6. Créditos. 4.7. Das fraudes e da ação revocatória.…

Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo, pois sua aprendizagem é nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual direitoempresarial.indb 3 2/12/2008 14:25:16 direitoempresarial.indb 4 2/12/2008 14:25:16 Hercílio Emerich Lentz José Ricardo Tavares Direito Empresarial Livro didático Design instrucional Carolina Hoeller da Silva Boeing 3ª edição…

no ordenamento jurídico brasileiro em 09 de junho de 2005, estabelecendo uma nova sistematização para o processo de falência, bem como insere no País o esforço para a recuperação de empresas que passam por dificuldades financeiras. A partir dela, inseriram-se no ordenamento jurídico brasileiro os institutos da recuperação judicial e extrajudicial, havendo, ainda, uma nova disciplina da falência do empresário e das sociedades empresárias. Ressalte-se que, no mesmo período, promoveram-se…

delação premiada, para estimular aquele que agiu em concurso de pessoas, colaborar com a investigação, confessando o crime ou até entregando seus cúmplices. A delação premiada pode beneficiar o acusado com: • Perdão Judicial; • Extinção da pena; • Diminuição da pena de 1/3 a 2/3; • E o cumprimento da pena em regime semiaberto; Mas é muito difícil encontrar os acusados que queiram colaborar voluntariamente, confessando ou entregando seus companheiros na ação criminosa. Não…

DIREITO EMPRESARIAL - 3° BIMESTRE 09/08/13 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO FALIMENTAR Legislação anterior: decreto-lei 7.661/45 Origens: D. Romano – “Missio in bona” – credores entravam na administração do patrimônio do devedor. Desapossamento ≠ Perda da Propriedade Itália: Modernização D. Brasileiro: Fases O decreto lei 7.661/45 Meio violento de intimidação e cobrança Concordata: era um pedido de suspensão dos pagamentos, prazo de 5 anos para pagar as dividas, o primeiro…

instrumentos). Responsabilidade dos Sócios Em geral os sócios contratuais são solidários entre si e podem ser responsáveis limitada ou ilimitadamente. Cotista (Simples): saldo, subsidiariamente, ao patrimônio social. Os acionistas: às ações subscritas. Título de Crédito Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Características: literalidade, estrutura formal. 3 21/07/2014 Personagens Emitente: quem assina. Sacado:…

atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta: * a) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados; * b) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências; * c) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial; * d) o Ministério…

Faculdade Alto São Francisco de Piumhi Curso de Direito Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Piumhi-MG 2013 1 Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade São…

decretada no caso de insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nos termos do art. 75 da LRE, o devedor é afastado de suas atividades e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Na falência, em resumo, são vendidos os bens do devedor (empresário ou sociedade empresária), listados os credores, que serão pagos seguindo a ordem de preferência prevista na lei. Há classes de credores com prioridade no recebimento e, àqueles que estejam na…

um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O tipos de sociedades mais usados no Brasil são as Sociedade Limitada e as Sociedade Anônimas. Características fundamentais da Sociedade Limitada: A sociedade limitada é uma sociedade empresaria, mas nas omissões da lei rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato…