Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

morreu e o seu esforço de tornar o reino independente não morreu consigo. Felizmente, o seu filho Afonso Henriques (o futuro primeiro rei de Portugal) não queria deixar este sonho morrer e decidiu prosseguir com a política do pai. Apesar de D. Afonso ser muito corajoso, a tarefa de tornar o condado independente foi muito complicada. Senão repara: 1. Era necessário combater o rei de Leão, a norte, para ficar com o território independente. 2. Era necessário alargar o condado para sul…

tributário, que as normas gerais tem hierarquia sobre as leis instituidoras dos tributos, porque as leis instituidoras têm que estar de acordo com as normas gerais. A Constituição Federal atribui competências privativas ao Poder Executivo que não devem ser reguladas por lei, por exemplo: Quando o Presidente nomeia o Ministro, é uma competência originária da Constituição Federal, não vai com isso ter que estar de acordo com a lei. A Constituição Federal no direito tributário, no Brasil,…

ESTUDO DE VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Toda recuperação judicial implica em seu ônus intrínseco. Ao se recuperar uma empresa, deve-se também arcar com os custos dessa recuperação . A recuperação esta intimamente relacionada a função social da empresa, é esta que justifica os gastos, mas é a função social igualmente que pende na balança da análise de viabilidade para o lado das empresas com maior estrutura e capital e portanto justifica custos de recuperação mais desafiadores…

permitir que a política econômica adotada pelo governo apresente medidas recessivas capazes de ofender aos princípios constitucionais da ordem econômica e, principalmente, à dignidade da pessoa humana. Para ilustrar os problemas ocasionados pela interferência do Estado na economia em dissonância com os limites impostos pela Constituição Federal de 1988 e o conseqüente envolvimento do Poder judiciário para coibir estas medidas, será estudado um caso específico dentre os planos…

Mas com um olhar mais atento e crítico pode-se perceber, e prever, danos como a impermeabilização de boa parte do terreno, o impacto visual causado pela obra, poeira e barulho causados, geração de resíduos da construção, entre muitos outros que poderiam ser citados.Neste trabalho serão observados e estudados aspectos desses impactos no local. Toda a intervenção feita pelo homem pode causar impactos ao meio ambiente assim como no meio social e econômico, sendo influenciada pelo porte, uso…

parte dos outros quatro que, ao verem que não seriam as vítimas, provavelmente o forçaram por meio de um ato ou palavra, fazendo-o consentir com o destino, por eles, selado. O que nos deixa bestificado é que independente de um jogo, a vontade deveria ser levada em consideração, mas podemos dizer assim “quem cala consente”, entendamos que não cabe a tal julgamento quando se trada da vida ou morte, e quando os réus decidiram por ele, ignoraram a sua vontade, tendo consciência da atitude e…

de Santana/Ba, sob a orientação do Prof. Jeidson Antônio Morais. Feira de Santana 2012 Prontuário médico e ordem judicial: em defesa da intimidade Miguel Adolfo Kalabaide Se a ordem judicial não vier acompanhada da autorização ou consentimento do paciente, deverá ser avaliado se há justa causa para o fornecimento do prontuário, não bastando pedidos genéricos. Prontuário médico – conceito A Resolução n.º 1.638/2002, do…

brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma mentalidade de que a instituição seria uma espécie de “caixa preta”3. Em outras ocasiões, chegou-se a cogitar de um “manicômio judicial” 4 – um aparato burocrático, incompreensível, ineficiente, moroso e, sobretudo, envolvido por rumores de “nepotismo”, “corrupção”, “vendas de liminares”5 e “relações perigosas”6. Esse processo culminou com a promulgação da Emenda…

doa adolescente SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM Autor (a): Carlos Henrique Dos Santos Teles UC 10062868 Brasília - DF 14/10/2013 SISTEMATIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVAS ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTÉTICOS: QUESTÃO 01 Mariana é uma criança com 8 anos, está cursando a 1ª série e sua professora, Fátima, suspeita que ela seja vítima de maus tratos e negligência…

Senado. Para o exame prévio sobre o cabimento de recursos constitucionais, existem, em cada Senado, Câmaras compostas por três juízes. Tal como em outros Tribunais, pode-se arguir a suspeição de juiz perante o Bundesverfassungsgericht. O juiz pode ser recusado, nos termos do § 19 da Lei do Bundesverfassungsgericht, por suspeição, desde que exista dúvida fundada sobre sua imparcialidade. O Tribunal não aplica, todavia, o disposto no § 19 ao processo de controle concreto de normas (Lei Fundamental