Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

O Plano Collor II A inflação entra em cena novamente com um índice mensal de 19,39% em dezembro de 1990 e o acumulado do ano chega a 1.198%, o governo se vê obrigado a tomar algumas medidas. É decretado o Plano Collor II em 31 de janeiro de 1991. Tinha como objetivo controlar a ciranda financeira, extingue as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) onde centraliza todas as operações de curto prazo, acaba

esse processo de recuperação judicial, a análise desse plano pelo credores e pelo juiz e a decisão que concede essa recuperação e quais seus efeitos, e qual o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem o intuito de esgotar o tema, mas, sim de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência ou a recuperação judicial. 1 CREDORES SUBMETIDOS AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR Nem…

aplicação da pena, correlacionando-se assim, como o princípio da legalidade. O princípio da isonomia também é de extrema importância para que a individualização ocorra de maneira justa. Ele introduz a idéia de “tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade”. Dentre outros princípios, encontra-se também a incidência do princípio da proporcionalidade que traduz a necessidade da harmonização da pena. Contudo, antes do estudo do “fenômeno” da individualização da pena, ou…

Em sede de interpretação e aplicação do direito, parece não haver dúvidas de que o juízo normativo é produto tanto das emoções como da razão, sendo que as experiências sensoriais de caráter emocional contribuem de maneira decisiva ao processo de tomada de decisão – embora os teóricos e filósofos do direito, sempre imunes ou resistentes à idéia de que a ciência contemporânea afete nossa “imaculada” noção de racionalidade (que sem dúvida está vinculada com o problema da interpretação e…

aos motivos pelos quais foi criada, a medida que representa a sua razão se ser, é algo duradouro, sustentável. - Por que a empresa existe? - O que a empresa faz? - Para quem? A missão da empresa Valid - é estar presente no cotidiano de nossos clientes, oferecendo o melhor atendimento, trazendo soluções tecnológicas na medida certa e criando relacionamentos de confiança. 1.2 Visão É aquilo que se espera ser em um determinado tempo e espaço. A visão precisa ser prática, realista e…

doenças mentais. A Psicologia possibilitou pensar o ser humano sem que necessariamente a explicação estivesse vinculada à doença mental. Nas palavras de Jacó-Vilela (1999): Assim, a Psicologia inicia sua trajetória científica através do estudo experimental dos processos psicológicos, os “elementos da mente”. Seu objeto, portanto, é bem diferente do da Psiquiatria – não a loucura e suas imbricações com a razão, mas a análise dos processos comuns a todo ser humano (o universalismo),…

como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte. A função histórica do amicus curiae é chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados. A jurisdição e o processo constitucional brasileiro sofreram significativa modificação pelo advento do amicus curiae, que ocasionou um inédito alargamento da legitimidade para participar e interpretar a Constituição…

modalidade de contrato preliminar, onde os contratantes pactuam os modos de convenção para que se tenha segurança, onde no evento futuro possa se ter a concretização do negócio, tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil. Pode ser denominado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar, contrato preparatório, entre outras especificações, a idéia é a mesma, mantendo o dever assumido por uma ou ambas as partes de no futuro, levando o…

em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís adquiridas na constância do seu casamento. Inconformada, Ana Cláudia procurou a assistência de profissional da advocacia, pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome, para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou, ao menos,…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Gustavo Schemim da Matta Artigo científico apresentado à Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Pós-Graduação. Orientador: Prof. Milena Franco Ribeiro Ponta Grossa 2014 MATTA, Gustavo Schemim da. O administrador judicial na recuperação judicial e na. falência. Artigo científico…