Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens envolvidos em cada escolha processual e tomada de decisão, com a utilização de fluxogramas para a…

defesa dos direitos coletivos e difusos; o advogado defende os interesses do menor, seus genitores e responsáveis; psicólogos e assistentes sociais integram o corpo técnico com o objetivo de assessoramento Esta forma de enflentar os problemas judiciais revelou-se como exemplo para os outros campos do Direito, que alteraram a maneira de intervenção processual, com uma visão multidisciplinar, notadamente no que diz respeito às qüestões familiares, É certo que "o Código Civil…

do Direito), pessoas foram condenadas equivocadamente e qual o papel da ciência e da tecnologia que não foram eficazes para tentar impedir esses erros. Talvez existam outros aspectos que levem as pessoas a serem condenadas de forma equivocada e pode ser que a autora trate desse tema ao longo do texto. O texto tem uma proposta muito interessante de tentar captar / etnografar o fluxo de sensações, atitudes, posicionamentos dos participantes (jurados, operadores do direito, juízes e réus) e…

monetário. Realização da receita Contabilidade versus economia: a contabilidade apresenta grande necessidade de objetividade e de consistência em seus procedimentos, pois os registros e demonstrações contábeis podem ter reflexos até em disputas judiciais. Competência versus caixa: assim escolhe-se como ponto normal de reconhecimentos da receita aquele em que produtos ou serviços são transferidos ao cliente e não propriamente, o ponto em que dinheiro é recebido por esta…

DE AVALIAÇAO DE BENS COM QUE CONCORRER PARA A FORMAÇAO DO CAPITAL SOCIAL (…)”. DIZ AINDA O ARTIGO 115 DAQUELE INSTRUMENTO LEGAL QUE: “A DELIBERAÇAO TOMADA EM DECORRÊNCIA DO VOTO DE ACIONISTA QUE TEM INTERESSE CONFLITANTE COM A COMPANHIA É ANULÁVEL.”. QUANTO AO PRAZO, ENUNCIA O ARTIGO 286 DA MESMA LEI QUE: “A AÇAO PARA ANULAR AS DELIBERAÇOES TOMADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL OU ESPECIAL, (…) EIVADA DE ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇAO PRESCREVE EM 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DELIBRAÇAO. 2 -…

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin* Marcelo de Araujo www.geocities.com/marceloeva © 364.596 livro 674 folha 256 / Biblioteca Nacional dezembro 2005 1. Introdução Em que medida o conceito de lei envolve também o conceito de justiça? Existem, de fato, uma infinidade de tipos de leis que surgem em contextos sociais específicos, seja por conta de acordos ou contratos, seja pela imposição de quem tem o poder de fazer as leis. Mas, para além…

para o exercício de sua função jurisdicional sem necessidade de violar os direitos e as garantias individuais. “A admissibilidade das provas ilícitas dentro de um processo judicial, com o escopo de instruí-lo para a obtenção de uma decisão judicial, aliados aos valores da personalidade, dignidade humana e intimidade, deve ser considerada com cautela e parcimônia.” (BARROSO, 2004, p.87) Segundo José Carlos Barbosa Moreira: [...] o problema das provas ilícitas inclui-se entre os mais…

COMENTÁRIO / CONCLUSÃO 6 – BIBLIOGRAFIA 1 – INTRODUÇÃO Desenvolvida e criada a partir da necessidade de diferenciar os próprios profissionais existentes até então,a Resolução nº 560/83 afetou não só os Técnicos em Contabilidade,que passaram a ser impedidos de desenvolver e assinar documentos específicos do meio contábil,como também tornou restrito o próprio exercício de certas atividades relativas a nossa área de atuação.A Resolução impediu profissionais de outras áreas de…

morreu e o seu esforço de tornar o reino independente não morreu consigo. Felizmente, o seu filho Afonso Henriques (o futuro primeiro rei de Portugal) não queria deixar este sonho morrer e decidiu prosseguir com a política do pai. Apesar de D. Afonso ser muito corajoso, a tarefa de tornar o condado independente foi muito complicada. Senão repara: 1. Era necessário combater o rei de Leão, a norte, para ficar com o território independente. 2. Era necessário alargar o condado para sul…