Quais Sao As Medidas Socio Educativas

DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de…

princípios, vedações e procedimentos específicos, com o fito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, em razão de sua condição especial de pessoa em desenvolvimento. A apreensão em flagrante do adolescente infrator, por exemplo, é medida drástica de privação de liberdade, em relação a qual devem ser rigorosamente observados os direitos e garantias previstos no ECA, sob pena de responsabilização. Neste particular, observamos certa dificuldade na interpretação das…

culpabilizar a população composta por crianças e jovens pelo aumento da criminalidade no país, incitando a sociedade a clamar pela reforma legislativa com intuito de redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade, apresentando-se essa medida equivocada como possibilidade de resolução do problema da criminalidade e da falta de ordem pública. 2 DESENVOLVIMENTO Segundo o Estatuto da criança e do adolescente-ECA, criança é a pessoa de até 12 anos de idade…

CONSELHOS 7 Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO…

crianças e adolescentes conduzidas por ato infracional, seja qual for a natureza, na sua grande maioria são reincidentes, mesmo depois do cumprimento das medidas sócio educativas. Em contato com representante da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de Janaúba/MG, é espantoso os dados numéricos, uma vez que a cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas sócio educativas, nove voltam a delinquir na referida cidade, não só espantoso, tais dados é no mínimo revoltante. Diante

básicos que devem ser promovidos................................ 9 O artigo 86 do ECA....................................................................................................... 10 I – ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR................................................. 11 II – APOIO SÓCIO EDUCACIONAL EM MEIO ABERTO................................. 12 III- COLOCAÇÃO FAMILIAR................................................................................ IV-…

veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira atualmente e que, dependendo do ponto de vista, todos os segmentos interessados na questão reivindicam para si lógicas próprias de justificativas. Esta monografia tem como foco central um estudo sobre as medidas sócioeducativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando como problema central a ineficácia das medidas por falta de

drogas , assaltos e etc... ai vem às passagens pela policia sendo as mesmas encaminhadas para o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente e se responsabiliza pelo adolescente que praticou o ato infracional. Estes tem objetivo de aplicar medidas sócios educativas dando apoio psicológicos entre outros.O momento mais difícil da vida de um ser humano e a adolescência, pois e a fase que necessita de liberdade adequada mas sempre com a segurança da normas, ajudando –o a se adaptar as…

A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MEIO ABERTO E LIBERDADE ASSISTIDA T CONSELHEIRO PENA – MG 2012 1-Tema de Pesquisa: A Intervenção do Assistente Social em Medida Sócio Educativa em Meio Aberto e Liberdade Assistida. O Assistente Social na contemporaneidade vem assumindo diversos campos de trabalho, sendo a execução de medidas sócio-educativas um desses campos. 2-Objeto de Estudo

tema foi escolhido devido falta da abordagem deste assunto dentro da educação física, apesar de o esporte e a educação física serem usados como ferramentas por instituições de reclusão para menores. Segundo Chesnais, as razões que levam à violência são difíceis de esclarecer, porém ele cita alguns prognósticos que também serão utilizados como nortes para esta pesquisa. A escolha surgiu, em ótimo momento, A curiosidade por este tema veio depois de assistir a um filme que será utilizado…