Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

Conceito: O objetivo maior do Direito Constitucional é o que se chama de “filtragem constitucional”. Isso quer dizer que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão compatíveis com a Carta Magna.…

publicações – informativo – por assunto. Livro da método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, outros. 08.02.13 => Contratos mercantis:…

setor é que são: “(...) entidades privadas, qualificadas livremente pelo Ministro ou titular do órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde que, não tendo fins lucrativos, suas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde (art. 1º) e a pessoa atenda a determinados requisitos…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA - 2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS RA 1299246733 BEATRIZ BISPO OLIVEIRA RA 8489231169 CAROLINA CAMILO DE CAMPOS RA 8072824883 IGRIMA MAGIE FRANCISCO RA 8087878078 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO RA 8206928497 LEYDIANE BARBOSA OLIVEIRA

financeiras. Por não corresponder à cópia de fatura, pode ser emitida tanto por pessoas jurídicas como por pessoas físicas (particulares). Com o saque da nota promissória, surgem duas situações jurídicas distintas: a situação daquele que promete pagar quantia determinada e a daquele que se beneficia de tal promessa. A pessoa que se encontra na primeira situação é chamada, pela lei, de sacador, emitente ou subscritor; a pessoa que se encontra na segunda situação é chamado de beneficiário…

Qual a necessidade de se fazer um contrato? Muitas pessoas realizam acordos todos os dias sem se preocuparem com as formalidades e exigências legais. É correto que, para ser válido, nem todo acordo precisa ser formalizado através de um contrato. Acontece que, frequentemente, tais acordos não são cumpridos por uma das partes e, nestes casos, a falta de um instrumento regido sob a lei causa problemas à parte prejudicada. O contrato formalizado é fundamental para um casual ajuizamento de…

são:legisladores e juízes,tdos tem a possibilidade d acesso a judiciário e toda vez q o cidadão ñ conseguir obter espontaneamente a satisfação d 1 interesse poderá socorrer-se do poder judiciário e deduzir pretensão.P contraditório-aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa c/ os meios e recursos a ela inerentes.P fundamentação-é a importância da fundamentação do processo em bases legais e sociais c/ a finalidade d esclarecimento das partes,controle das…

Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma…

Conceito: é a execução volutária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Requisitos essenciais: existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação…

personalidade jurídica e, portanto, é um sujeito de direito. Conforme Sílvio de Salvo Venosa, "a personalidade jurídica é projeção da personalidade íntima, psíquica de cada um; é projeção social da personalidade psíquica, com consequências jurídicas"3 . Porém, e em acréscimo, o Direito também confere personalidade a outros entes, formados por conjuntos de pessoas ou patrimônio. A estas, dá-se o nome de pessoas jurídicas. Ressalte-se, ademais, que as pessoas físicas também são chamadas de…