Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Requisitos subjetivos: existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica das partes…

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

14/02/11 Direito Privado Por sua vez, reúne as normas jurídicas que tem por matéria os particulares e as relações entre eles estabelecida, cujos interesses são privados tendo pro fim a perspectiva individual . Relação com as diferentes disciplinas jurídicas Direito Publico de divide em : A) Direito Publico Interno : que engloba as seguintes disciplinas ; direito constitucional ; direito processual , direito administrativo, direito tributário , direito penal , direito…

WANIELLY ALCANTARA DE SOUSA - RA7925676524 DIREITO EMPRESARIAL Relatório Parcial Supervisionada apresentada ao Curso de Tecnologia em Logística do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Empresarial, sob a orientação do Professor-Tutor Presencial Petrarco José Tavares da Rocha. MANAUS / AM 2013/02 SUMÁRIO 1.…

DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO Direito Empresarial é conjunto de normas jurídicas, que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência…

Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou FÍSICA: 1.1. – CONCEITO: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente.…

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

PESSOAS JURÍDICAS: Conceituação e especificidades Jéssica Cardoso Gomes-20424 Fernanda Rodrigues Gonçalves-20306 Iury Oliveira Milena de Souza Matos-20346 Rodrigo Pagungue C.de Souza-20316 Amanda Moraes de Azevedo-20375 Priscila Silva Williana Patrícia Silva-19917 Getúlio Rodrigues dos Reis-20442 Governador Valadares – MG Abril/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOAS JURÍDICAS:

pela posse continuada durante certo lapso de tempo, acrescida de demais requisitos legais. A posse é o poder de fato sobre a coisa e a propriedade é o poder de direito nela incidente. O fato objetivo da posse unido ao tempo, como força que opera a transformação do fato em direito, e a constatação dos demais requisitos legais, confere juridicidade a uma situação de fato, convertendo-se em propriedade. A usucapião é uma forma jurídica de solução de tensões derivadas do confronto entre a…

constitui como mera promessa de contrato, de forma que obriga aquele que, por anúncios públicos, se compromete a recompensar, ou a gratificar, aquele que preencher certa condição, ou que desempenhar determinado serviço. Assim, o candidato, preenchido o requisito ou que tenha desempenhado o serviço, ainda que não tenha interesse na promessa, ou mesmo que desta não saiba, poderá exigir, desde que saiba ou que venha a saber da promessa, a recompensa estipulada. A promessa de…