Quais São As Normas Estatais

é o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais, a mente e a linguagem. Neste trabalho vamos abranger o que é “Filosofia do Direito” e dar ênfase a “Ciência do Direito como teoria da Norma”. Filosofia do Direito Filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

o direito subjetivo; normas; valor da justiça; dá o nome a ciência do direito. 2) Fale sobre a imprecisão, vagueza e ambigüidade do termo direito. O vocábulo direito é impreciso, pois refere-se a coisas distintas que podem ser compatíveis ou não causando confusão. O direito também é vago, pois nem sempre conseguimos identificar seu significado. Também pode ser ambíguo, pois nem sempre é possível precisar ao que se refere, podendo ser entendido como coisas distintas. 3) Norma: A palavra…

Nos sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas, isto é, às fontes formais do direito. Tais fontes se confundem com os fatores sociais do direito. São de várias espécies, dentre os quais destacamos o…

vários ordenamentos, ao qual podemos denominar pluralismo jurídico, verificamos que este possui as seguintes fases históricas: 1) primeira fase: também chamada de estatal ou nacional, nesta fase admite-se a existência de muitos ordenamentos jurídicos, porque existem muitas nações e cada uma dotada de um ordenamento unitário (ordenamento estatal). Acabou por prevalecer na segunda metade do século XIX, pelo Positivismo Jurídico, corrente esta segundo a qual não existe outro Direito além…

1. Noção e classificação Fonte material – Conteúdo das normas jurídicas, aludindo fatores éticos, sociológicos,históricos e políticos. (fonte de produção) Fonte formal – forma das normas jurídicas, fazendo referência aos modos de manifestação e os meios que podem ser utilizados. (fonte de cognição). Fonte formal-material – o jurista deve ater-se tanto as fontes materiais como as formais, preconizando a supressão da distinção, já que toda fonte formal contém, de…

com o reconhecimento de um Poder de Fato (Assembléia Nacional Constituinte) que produzirá a Norma Fundamental de um Estado (Constituição). Fontes Jurídicas O fundamento da Constituição não será encontrado no Direito Positivo mas, sim, no Poder de Fato (Poder Constituinte Originário) que ao povo pertence (regime democrático). Sendo o Direito um sistema normativo, pressupõe uma norma hipotética fundamental que garanta a possibilidade de conhecer o Direito. É ela…

Há, assim, normatização de origem estatal e não estatal. É o direito do trabalho o berço, por excelência, do conceito de autonomia privada coletiva, tal como hoje reconhecida. Compartilha dessa ideia Nascimento (2001, p. 77), para quem o direito do trabalho é a verdadeira expressão do pluralismo jurídico, uma vez que coexistem leis promulgadas pelo Estado e os convênios coletivos firmados entre os sindicatos e as entidades patronais. Há, assim, um direito estatal e um direito…

direito estatal. O primeiro seria aquele criado no seio da sociedade, o direito das instituições sociais, como a família, as associações de moradores, entre outros. As regras de conduta e a relação intersubjetiva também representam o direito vivo. Trata-se do direito em ação. Noutra ótica, o direito dos juízes seria as normas de decisão do magistrado. A operação das normas nos tribunais, chamadas pelo autor de estatais indiretas. Por fim, teríamos o direito estatal englobando as normas…

Fontes do Direito Estatais e Não-Estatais Para Nunes (2007), as fontes estais são: as leis e a jurisprudência. Já as não-estatais, é o costume jurídico e a doutrina. Além disso, hodiernamente, é necessário inserir como fontes estatais os princípios, especialmente aqueles existentes no plano constitucional. 1.2. Fontes Estatais Estas fontes se fazem presentes na legislação, e formam o nosso ordenamento jurídico. De acordo com Nunes (2007) “a Legislação é o conjunto das normas…

“Fontes Formais" são os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se apresenta na história, ou os meios de conhecimento e de expressão do direito, ou seja, a formulação do direito, nas quais o identificamos. São as formas(lei,costume,decreto,etc.) pelos quais a matéria( econômica,moral,técnica,etc.) que não é jurídica,mas precisa de disciplina jurídica, transforma-se em jurídica. Tais fontes; ditas "secundárias" (fontes materiais) ou reais de direito, (fontes primárias). São…