Quais Os Tipos De Arras Direito

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL: SEUS VICIOS E CLASSIFICAÇÕES Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre

obrigação venceu, torna-se exigível, e, por conseguinte, o retardamento culposo no seu cumprimento poderá caracterizar a mora. Lembre que o não cumprimento das obrigações com termo de vencimento certo (dia 23 de junho, por exemplo), constitui de pleno direito em mora ex re. Aplica-se, a regra dies interperllat pro homine. O art. 395 do Código Civil é claro ao dispor que “responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo…

dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Iremos discorrer um pouco sobre, os princípios do Direito Contratual, que são: Princípio da autonomia da vontade e princípio da supremacia da ordem pública; Princípio do consensualismo; Princípio da relatividade; Princípio da obrigatoriedade e princípio da revisão…

Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao Centro Paula Souza ETEC de Praia Grande, para a disciplina de Direito e Legislação I do curso de Transações Imobiliárias Módulo I (Primeiro Semestre 2014) sob orientação do Profº. FRANCISCO MAGALHÃES Praia Grande Março/2014 SUMÁRIO Introdução ............................................................

ANHANGUERA DE CAMPINAS ATPS – DIREITO CIVIL III Campinas 2013 CRISTIANO OLIVEIRA MELO RA 3773689362 GUILHERME JUNJI DE SOUSA RA 3730737726674 JONATAS J. DOMINGUES RA 3708611816 TAIRINE SOARES BARRETO RA 4203790427 WELLIGTON EDUARDO SOARES DA SILVA RA 3708624790 ATPS – DIREITO CIVIL III ETAPA 3 E ETAPA 4 Trabalho apresentado à disciplina de Direito civil lII, ministrado pelo prof..Fernando Peschiera Prioli, do Curso de Direito,…

ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES. É um tema de vastidão continental. Impossível falar de cada uma delas, além do mais, alguns tipos de obrigações são muito simples. Obrigações solidárias (classificação especial mais importante). Existe solidariedade quando na mesma obrigação ocorre uma pluralidade de credores (solidariedade ativa) ou de devedores (solidariedade passiva), cada um com direito ou obrigado a toda dívida. Ex: 1-solidariedade ativa (de credores). Crédito de R$3000,00. Significa…

Trabalho de Direito e Legislação MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - ARTIGOS 233 A 285CC . Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A simples

pagamento: a) quando o credor recusa-se a receber; b) quando o devedor não sabe a quem pagar. Além disso, a consignação pode recair sobre imóveis e móveis, mas não sobre uma conduta humana. Deposito Judicial - (art 890 c.p.c) Um terceiro, buscará os direitos do devedor. Obrigação do devedor: pagar, entregar. (É pagamento indireto porque não é pago diretamente ao credor.) Consignação extrajudicial - A consignação extrajudicial só pode ocorrer quando o pagamento recair sobre…

fotografo que chega só pra festa, na parte não cumprida pode requerer o valor da parte não feita. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: MORA.  Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. (de dar, de fazer, no seu tempo.)  Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.  Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito,…

– Evolução. - Direito romano – convenção (pacto → obrigações naturais, contrato → obrigações civis). - Direito francês – convenção pela qual duas ou mais pessoas prometem e se obrigam a dar, fazer ou não fazer algo. Ponto máximo do individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas a propriedade imóvel era o mais poderoso instrumento de subsistência pessoal. - Direito…