Aulas De Direito Dos Transportes

FACULDADE PARAÍSO DIREITO DOS TRANSPORTES PLANO DE AULA  Responsabilidade Civil  Responsabilidade civil automobilística  Responsabilidade Penal  Contratos de transportes  Responsabilidade decorrente dos transportes  Transporte Ferroviário  Transporte Aéreo Responsabilidade Civil 1. Competência Exclusiva Comum Privativa Concorrente 2. Teorias: Subjetiva Culpa presumida Objetiva Risco administrativo Risco Integral Responsabilidade civil  - Responsabilidade decorrente do abuso de direito. Regra: objetiva ; exceção: direito de propriedade. Meios de defesa: a) Conduta não culposa (total respeito às regras de trânsito) b) Falta de causalidade (caso fortuito e força maior) Exceto: disposição expressa em contrato; obrigação de resultado e fortuito externo. c) Inexistência de dano Obs.: redução equitativa (art. 944 CC). d) Culpa exclusiva da vítima e) Não comprovação do ônus probatório. f) Excludentes de ilicitude  Responsabilidade civil 3. Responsabilidade civil estatal 4. Responsabilidade prestadora de serviço público 5. Responsabilidade por ação ou omissão estatal. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. Responsabilidade civil 4. Responsabilidade automobilística Casos práticos: 1.…

UNICEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais | FAJS Núcleo de Pesquisa e Monografia | NPM DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e leis especiais BRASÍLIA 1º SEMESTRE/2010 DIEGO CÉSAR GUIMARÃES A LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDA, DESTRUIÇÃO OU EXTRAVIO DE BAGAGENS NO TRANSPORTE AÉREO: antinomia…

CONTRATO DE TRANSPORTE “A aplicação do Pacto de Varsóvia nessa espécie contratual, particularmente nos casos em que a relação subjacente ao contrato seja de consumo” RESUMO O contrato de Transporte é um das espécies de contratos mais utilizadas todos os dias em diversas partes do mundo. Esse pequeno artigo tem o objetivo de expor os tipos desse contrato assim como suas peculiaridades através de diferentes pensamentos doutrinários que se completam através da presente legislação…

Atividades) Quais os tipos de transporte que podem ser utilizados? Exemplifique. Resposta: Para que se possa fazer uma classificação geral e prudente com respeito a essa área, considerou-se o transporte de acordo com: sua natureza, seu objetivo, seu âmbito geográfico, o meio utilizado e a forma de utilização dos veículos. Vejamos, segundo: • Sua natureza: público e privado; • Seu objetivo: de pessoas, de mercadorias e mistos; • Seu âmbito geográfico: urbano, interior e…

Conceito de fornecedor............................................................................. 13 1.3 Objeto da relação de consumo................................................................. 15 CAPITULO 2 - DIREITO AERONÁUTICO...................................................... 18 2.1Elementos de Atuação do Direito Aeronáutico........................................... 18 2.2Direito Aeronáutico e Suas Fontes............................................................ …

BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí/SC 2008 2 BIANCA FREYTAG IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PARA O TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO PARA AS MERCADORIAS IMPORTADAS Conclusão de Estágio Supervisionado do Curso de Administração, do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí 2008 …

atentar-se para o meio de transporte mais vantajoso para o determinado tipo de operação. Se for exigida rapidez na entrega ou se for transportar produtos de alto valor agregado, o modal mais apropriado é o aéreo. Se a mercadoria for percorrer longos percursos, como é o caso do mercado internacional, o meio mais apropriado é o marítimo, pois transporta uma grande quantidade de carga por longos trechos. O transporte rodoviário é escolhido como forma de viabilizar a entrega de produtos,…

Transporte aéreo O transporte aéreo é a movimentação de pessoas e mercadorias pelo ar com a utilização de aviões e helicópteros. Esse transporte é mais solicitado no caso de movimentação de passageiros ou de mercadorias urgentes ou de alto valor. Quando começou o Modal aéreo? Tudo começou quando o primeiro vôo realizado utilizou uma aeronave não motorizada e mais pesada do que o ar, isso aconteceu entre 1804 e 1849, conhecida como “ Cayley’ s Boy Carrier “ . Este nome é justamente…

mantendo a sua estrutura base, são contratados com uma multiplicidade de fins. Legislação Empresarial Página 5 1. Noção de contrato de seguro O contrato de seguro pelo qual o segurador cobre um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada em caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, e o tomador do seguro obriga-se a pagar o prémioCorrespondente.1 Podemos dizer por outras palavras, é o contrato pelo…

SOLICITANTE: DGS-Depart. Suprimento-71 Tipo de Requisão: Aditivo EMISSÃO: 28-AGO-14 ORIGEM DOS RECURSOS: 1-Próprios OBJETO DA REQUISIÇÃO:QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO OC 77609/2011, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EMPRESA AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA PLANO DE AÇÃO: O - Orçamento Codigo 401038 Descrição CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVICOS DE TRANSPORTE DE OLEO DIESEL E DE OLEO COMBUSTIVEL NAS USINAS DA CAPITAL E…