Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento Jurídico

direitos próprios. Quando se procura definir os direitos humanos ou direitos do homem, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca para eles um fundamento absoluto, único - como enfatiza Norberto BOBBIO - levando a definições tautológicas ("direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"), as quais não indicam qualquer elemento que os caracterize; ou formais, desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto…

DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULA 01 ANÁLISE DO ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE E TEORIA GERAL DA POLÍTICA Norberto BOBBIO 1. O ESTADO Ao estudarmos o Direito precisamos nos ater ao conteúdo, à reflexão e ao estudo principal das leis gerais que regem o mundo (origem do mundo e as causas das transformações na Natureza), que teve em Sócrates um de seus mais importantes expoentes. É de suma importância ter em mente que o direito ocidental é

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais. Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Com o passar do tempo o pensamento doutrinário amadureceu, fazendo com que o termo gerações perdesse amparo, eis que o conceito de geração remete a idéia de que o surgimento de uma nova fase de direitos substitua…

na Alemanha Bobbio, O Positivismo Jurídico, 1909, página 45 - 62 A “Escola do Direito” como predecessora do positivismo jurídico. Gustavo Hugo  É necessário que a filosofia jusnaturalista seja criticada a fundo e que as concepções ou, ainda, os “mitos” jusnaturalistas desapareçam da consciência dos doutos para que o direito natural perca terreno.  Esses mitos estavam ligados a uma concepção filosófica racionalista.  O historicismo teve, de fato, no campo filosófico jurídico,…

Aula 1 – 19/8 O problema dos princípios eh a contradição. Eles abençoam lados opostos de um mesmo caso. A Constituicao acredita que o direito da sociedade eh plural. Tudo o que o positivista quer eh trazer certeza e previsibilidade nas relações. Isso foi oferecido ao capitalismo do século XIX. Vivemos em uma sociedade de acumulação. O positivismo ofereceu ao capitalismo todo instrumental, rigidez política para que se tornasse hegemônico. Não se faz capitalismo sem uma ordem…

uma vez reguladas pela lei, importa que sejam desempenhadas do modo prescrito pela lei. [...] Chama-se Direito Positivo o conjunto daquelas leis que se fundam apenas na vontade de um legislador e que, por aquela declaração, vêm a ser conhecidas. (Bobbio,1909, p.17). O primeiro uso da formula jus positivum se encontra num filósofo medieval, no fim do século XI, e precisamente em Abelardo que, em seu Dialogus inter philosophum, judaeum et christianum, escreveu que a…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…

objetal, para buscar maior precisão lingüística no seu campo de atuação. Por exemplo o médico delimita o corpo como objeto a se conhecido, o oftalmo restringe ao olho, querendo se destacar naqueles estudos, e no universo jurídico não é diferente. 3.1 CORTE DO UNIVERSO JURÍDICO Qual é o corte metodológico a ser realizado no Direito? Para podermos dar uma resposta a essa questão, é imprescindível compreender o significado da palavra Direito. Para uma singela palavra existem…

é uma grande corrente que legitima e aceita o direito a as instituições politicas e jurídicas, podendo essa visão ser chamada de estatal, formalista, institucional, liberal, e em um amplo sentido denominada Juspositivista. Pelo ângulo do fenômeno jurídico, um dos seus aspectos marcantes é um reducionismo ao normativismo. Podemos elencar três subcorrentes: eclética, estrita e ética ou por outro ângulo: pré-reducionista, plenamente reducionista e outra pós-reducionista. O juspositivismo…