Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento Jurídico

simples exortações de preceitos de ordem moral ou política, sem coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies de normas jurídicas e nas suas diversidades ontológicas. Esses dois problemas têm implicações no plano prático e no campo da hermenêutica. Nesse diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões gerais sobre aqueles dois problemas, partindo de uma concepção doutrinária histórica a uma abordagem…

descrevem parcialmente as normas do Direito. Ao lado das sanções punitivas, que acompanham o descumprimento da prestação, é necessário admitir a existência de conseqüências jurídicas positivas, decorrentes do cumprimento da prestação. O primeiro problema que surge é terminológico, pois próprio Kelsen reconhece em sua segunda edição de sua Teoria Pura do Direito onde propõe a distinção entre norma jurídica e proposição jurídica. Estabelece a distinção entre a “a norma jurídica com uma…

Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese. Historicismo. Orientação Sociológica. Positivismo. Realismo. Pensamento Jurídico Crítico e Direito Alternativo. Direito e linguagem. As fontes do Direito (fonte formal e fonte material). Teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direito privado. Direito material…

consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno: a Constituição. Tal instrumento, porém, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será voltado…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

legislação em vigor, sendo a constituição a lei fundamental. A constituição dita a forma do estado e seu regime político; a organização dos poderes estatais; os direitos fundamentais dos cidadãos. Logo, a constituição está no grau mais elevado de um ordenamento jurídico. Somente o estado é competente para legislar e tal competência representa sua soberania. As “fontes” de direito, nunca podem ser alternativas à lei e muito menos se oporem a ela, servem apenas para orientar o…

e mais tarde ainda conservava essas opiniões. Quando Sócrates, desprezando o universo físico e limitando seu estudo a questões morais, procurou o universal nesse campo e foi o primeiro a se concentrar nas definições, Platão segui-o e supôs que o problema da definição não se refere a coisa alguma sensível, mas a entidades de outro tipo, pela razão de que não pode haver definição geral de coisas sensíveis, que estão sempre mudando. Chamou essas entidades de "Ideias" e afirmou que todas as…

garantir que, caso acontecessem, fossem punidos. Um problema importante que se deve entender era de onde vinham as regras de conduta, ou seja, quem decidiria quais regras seriam impostas como obrigatórias. Lógico que se não houvesse um poder que se impusesse acima de todos os elementos do grupo, todos se sentiriam com direito a impor sua idéia do que seria justo. Hobbes, em sua obra Leviatã[1], dá-nos uma visão bastante plausível desse problema. Para ele o homem, em determinado…

Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de algumas pesquisas bibliográficas em livros do curso de Direito, para que fossem encontrados resultados relacionados ao tema proposto. O trabalho terá como foco o seguinte tema “Qual a importância do Poder Judiciário para a democracia” pretendendo-se fazer uma analise das obras de diversos autores, como José Afonso da Silva, Noberto Bobbio, Renato Janine Ribeiro, Alexandre de Moraes, dentre outros. Conforme José A. da Silva (2004 p. 587) “Todos…