POPULAÇÃO CARCERARIA BRASILEIRA

POPULAÇÃO CARCERARIA BRASILEIRA Raquel Oliveira1 RESUMO O artigo aborda a lotação de presos em presídios brasileiros, as precárias condições a que são submetidos, e o quanto essa população é excluída socialmente. O estudo indica as dificuldades que presos enfrentam ao serem colocados em presídios para cumprimento de penas. A falta de humanização por parte do Estado e a falta de politicas publicas para essa população que são penalizados ao cometerem atos de delito, quando deveriam cumprir a pena com dignidade ao qual constitucionalmente está previsto. E ao saírem do sistema prisional são penalizados novamente pela sociedade, sofrendo preconceitos e exclusões. PALAVRAS-CHAVE: Lotação em presídios 1; sistema prisional 2; exclusão 3; direito 4. INTRODUÇÃO Um dos problemas que aflige a sociedade brasileira na contemporaneidade é a violência e suas consequências, que na maioria das vezes é a prisão. Mas o numero elevado de crimes cometidos, não tem sido suportado pelas quantidades de presídios existentes e seus números de vagas, tornado esses presídios superlotados, e sem condições adequadas para receber essa população. A minimação do Estado quanto a essa população é evidente quando se depara com as estatísticas divulgadas por órgãos responsáveis. O Estado cumpre seu papel de prender o criminoso, mas não oferece meios para que a pena seja cumprida com humanização e este possa se resocializar, já que é o previsto para quem comete um ato criminoso e é preso.

Andrade, Derlei Teixeira, Márcio Neukamp A DEFICIÊNCIA CARCERÁRIA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E A REINCIDÊNCIA DO APENADO. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Orientadora: Alexsandra Machado Maffei …

Prisões privadas americanas fracassaram e não devem ser adotadas no Brasil, alerta especialista.Busca por lucro, exigência de lotação mínima e violência comprometem modelo. Enquanto uns conseguem lucro com a venda de carros, imóveis ou hambúrgueres, outros apostam em uma atividade econômica polêmica: a comercialização de prisões. Vender penitenciárias é assumidamente o negócio da CCA (Corrections Corporation of America), que em 2013 completou 30 anos como pioneira nas prisões privadas…

Superlotação Carcerária A superlotação carcerária é um grave problema do sistema penal brasileiro é um sistema falido. Não existem penitenciárias, cadeias, colônias agrícolas, industriais e casas de albergado suficientes para abrigar toda a população de presos do país, apesar do disposto no art. 40 da Lei de Execução Penal: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios” Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde…

Situação prisional alemã difere muito da realidade carcerária no Brasil Situação das prisões alemãs difere muito da realidade brasileira, onde há um déficit de 150 mil vagas nas cadeias. Justiça nos dois países restringe penas em regime aberto. Ouvidor fala em quadro dantesco no Brasil. [Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras] Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras A Alemanha atingiu este ano o maior número de presos desde a…

modelo de gestão pública e a eficácia em face do desempenho de sua função social. É cediço que a crise do Sistema Penitenciário do Brasil denota a incompetência com que os governos gerenciam as unidades prisionais como ambientes de reeducação e recuperação social. Onde suas instalações deficitárias expõem os indivíduos a um ambiente desumano, sendo forçados a conviver com as condições insalubres: área física limitada, falta de higiene, várias doenças, assim como, o precário…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo…

mais quem defenda a eficácia do sistema prisional brasileiro. O nosso atual sistema carcerário é, sem duvidas, um dos mais sérios problemas que o governo enfrenta. Um problema pronto a explodir em prejuizos (se é que já não explodiu). O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta do Brasil, onde há falta de estrutura educacional para que não hajam delitos. Footer Text 8/31/15 3 Superlotação A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no…

Subcultura carcerária A vida dentro dos presídios produz fenômenos que instigam os estudiosos das Ciências Sociais e da Ciência Penitenciária. O ambiente carcerário é, na verdade, a grande arena onde são vivenciadas as cenas mais aviltantes e grotescas, tendo como protagonista um ser humano segregado provisoriamente do convívio social, que trouxe do submundo do crime, como herança, uma estranha cultura quer será implantada no seu novo habitat. Privadas da…

Serviço Social encontram-se regulamentadas: • Código de Ética Profissional; • Lei de Regulamentação da Profissão; • Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210 de 11/07/84); • Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro – RPERJ, de 31 de março de 1986; Atribuições do Serviço Social Segundo esses documentos, cabe ao Serviço Social, através do emprego da metodologia específica de sua área profissional: I – Conhecer, diagnosticar e traçar…