Quais Os Problemas Lotação Carceraria

A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo…

Enfrentam-se hoje vários problemas no sistema penitenciário brasileiro, entre os quais se podem destacar a tortura e a falta de vagas. A luta para a solução desta problemática não é fácil uma vez que por muitas vezes cria confrontos entre interesses sociais e da comunidade prisional, sendo que há direitos e proteções constitucionais envolvidas no tema que não podem ser ignoradas. A tortura continua sendo uma problemática nas penitenciárias, o que é uma verdadeira afronta às garantias…

prisão celular, reclusão, prisão com trabalho e prisão disciplinar. A base do sistema brasileiro é o sistema irlandês considerando os seguintes estágios: isolamento, trabalho em conjunto, e o livramento condicional. Com o aumento da população carcerária, inviabilizou-se a cela individual, com isso começa surgi no Brasil a construção de pavilhões isolados com limite máximo de presos por unidade. Dando lugar aos alambrados que estabelecia segurança média e mínima, fazendo assim o…

aos condenados. A presente pesquisa científica visa levantar o perfil carcerário da metodologia APAC do município de Nova Lima – MG identificando variáveis que auxiliam na reinserção social dos condenados, visto os positivos resultados obtidos. PROBLEMA Quais os motivos que levam os prisioneiros de 20 a 30 anos, da região de Nova Lima a optarem pela APAC? REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Atualmente milhares de presos cumprem pena de forma sub-humana em celas superlotadas. O sistema…

1. INTRODUÇÃO A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do…

BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 03 2 População Carcerária 04 2.1…

extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema…

Agenda: Sabemos que essa etapa ocorre quando uma situação é reconhecida como um problema político e sua discussão passa a integrar as atividades de um grupo de autoridades dentro e fora do governo e neste contexto se insere o problema Da ociosidade carcerária, pois como sabemos a superpopulação carcerária é um dos mais graves problemas hoje enfrentados pelo sistema penitenciário, é também o mais grave e crônico problema que afligi o sistema prisional brasileiro e isto gera a atenção…

humana é um dos princípios basilares da Constituição. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões. 2. DESENVOLVIMENTO A população carcerária nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cresce cada vez mais e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações.…

Constituição. Saídas Temporárias O preso tem direito sim a saída temporária: quando, cumpre pena em regime semi-aberto. O Juiz antes da saída do preso consultará os diretores dos presidios quanto a boa conduta carcerária. A Lei de Execução prevê saída temporária para o preso visitar a família. Pode ser concedida 05 vezes ao ano/7 dias. A saída temporária (Semi-aberto), o preso pode usá-la para estudar (curso supletivo profissionalizante,…