Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento Jurídico

técnica de representação política, através do poder exercido pelo povo pela democracia. Porque se o Juiz abusa do seu poder, só se ressentirão as partes controvérsias, mais se o legislador abusa do poder, toda a sociedade paga o preço (p.25-44). Bobbio diz que Grócio, considerada o pai do direito internacional, criou a mais perfeita definição entre direito positivo e direito natural, formulando tal distinção através dos termos jus naturale e jus voluntarium: o direito natural é um…

entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas. 1. Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um…

pensamentos de diferentes povos, que tinham em comum as mesmas necessidades, quais sejam, proteção contra os abusos cometidos pelo Estado, e garantia do respeito à dignidade humana. Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos do homem podem ser encontrados nas sociedades do antigo Egito e Mesopotâmia, três milênios antes de Cristo. Em 1690 a.C. surgiu uma das primeiras e mais concretas manifestações do reconhecimento dos direitos humanos: O Código de Hamurabi, um tanto quanto…

condicionantes das leis positivas”. “Para Rudolf Stammler”, com sua concepção atual, o Direito Natural são princípios imanentes à razão do homem, independentes da sua vontade, atuando como fonte de inspiração, de orientação e de complementação ao ordenamento jurídico de todos os povos e aos seus direitos positivos. Na realidade, os princípios que constituem o Direito Natural formam a ideia do que seja, segundo a razão humana, o “justo por natureza”. Uma escola de filosofia fundada pelo…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

referido autor distancia-se do positivismo ao propor os seguintes questionamentos: Quid sit iuris? Quid sit ius?(O que é jurídico? O que é justiça?) O que é jurídico é o que está em conformidade com a norma positivada. Kant preocupa-se com o que é justo. O critério de justo ou injusto não pode ser encontrado na análise empírica (experimental) do direito positivo, do ordenamento jurídico, mas tão somente na razão, a partir do princípio da liberdade. Kant caracteriza o direito como Altero…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

valores (deve valer para todos os ramos do direito inclusive o privado).Em face do ocorrido, ficou claro que o Estado deveria ser um parceiro na proteção do direito fundamental (perspectiva positiva) frente ao ataque ocorrido por terceiros, numa relação jurídico-privada, sendo que, compete ao Estado de zelar e fazer cumprir os direitos fundamentais. Houve uma expansão na eficácia dos direitos fundamentais e diante da existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o…

José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta Carta Magna foi inspirada nas propostas humanistas de Jacques Maritain contidas no livro “Humanismo Integral”. Noberto Bobbio, filósofo italiano, retomando a temática da dignidade da pessoa humanidade, em seu livro “A Era dos Direitos”, diz que o século XX foi o século dos direitos humanos, sobre os quais não se importa nomear quais ou quanto são, mas sim…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…