Quais Os Problemas Encontrados Por Bobbio No Ordenamento Jurídico

..............................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 .......................................................................25 9. SISTEMAS INTERPRETATIVOS OU ESCOLAS HERMENÊUTICAS...........33 10. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..................38 11. AULA: 11/09/2012 – TEXTO 7........................................................................43 12. TEORIA HERMENÊUTICA DO NORMATIVISMO KELSENIANO.................52…

sociais para expandir de forma considerável o número de manifestantes, protestos e reivindicações, alcançando dimensão nacional e espalhando-se por dezenas de cidades brasileiras, apresentando um leque de possibilidades e discussões acerca dos temas jurídicos e sociais múltiplos. Observando estas recentes manifestações ocorridas no Brasil, o tema da criação de uma constituinte exclusiva foi trazido em pauta como solução para tranquilizar a comoção popular e a pressão sobre o Governo.…

é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. ARISTOTELES, Livro I, 645. a 16 E para reger as relações jurídicas dessa convivência surgiu o ordenamento jurídico. A sanção no Direito existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. Em relação a determinadas comunidades ou sociedades, se a pessoa não cumpre suas regras, é desprezada e rejeitada por seus…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Rodrigo Duarte Gigante Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Rodrigo Duarte Gigante Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso, para obtenção do grau…

Especial Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito ou colisão, onde sua solução é indispensável para que se mantenha a coerência do sistemam jurídico. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação…

de direitos dos brasileiros e dos estrangeiros aqui residentes, desde a Constituição de 1824. Não bastava simplesmente a existência das declarações de direitos, mas também buscou-se assegurar efetividade aos mesmos através de meios e recursos jurídicos. Em função disto, buscou-se inserir tais direitos no texto constitucional de forma a garanti-los a sua eficácia. Já por garantias fundamentais podemos entender os meios processuais disponíveis para fazer valer os direitos fundamentais…

Finalizamos este artigo sugerindo um repensar sobre a concepção de infância e a discussão a respeito da diversidade no atual tempo histórico em que sobrevivemos. Palavras chaves: Infância. Diversidade. Contexto escolar. INTRODUÇÃO A Origem do Problema Este artigo é resultado e ampliação de estudos realizados sobre a concepção de infância em Bernard Charlot, onde buscou-se discutir qual a concepção de infância que tem subsidiado a educação nesta segunda década do terceiro…

contribuições para a história da criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas teóricos no campo da decidibilidade do magistrado, aporte do cristianismo para o Direito, direitos humanos, o Ministério Público na Constituição de 1988. São textos metajurídicos que muito enriquecem a nossa literatura especializada, seja por abordar temas de relevância, seja por oferecer novas reflexões e perspectivas para questões e problemas tanto antigos quanto atuais. Subsecretaria de…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da…