Quais Os Principais Serviços Prestados Pelo Poderes Legis

munícipes atendimentos de excelência, nos processos e serviços, com transparência, ética e comprometimento. Diante deste cenário, moderno será necessário, para garantir a qualidade no atendimento, a excelência e a inovação, segundo Pontes, (2005), “No mundo globalizado, a concorrência avança sem fronteiras. Serão vencedoras as empresas que conseguirem maior flexibilidade em seus processos de inovar e personalizar cada vez mais o seu produto ou serviço, e a melhor forma de atender…

surge como um conjunto de institutos, princípios e normas jurídicas que resultam de um contexto histórico específico. - Categoria básica: trabalho subordinado (aquele que trabalho sob ordem de outro). A subordinação está ligada ao modo de prestar serviço e não à liberdade pessoal do trabalhador → relação de emprego, que é uma relação jurídica empregado-empregador que surge com a revolução industrial. - O direito do trabalho é produto cultural do sec. XIX, pois antes disso o…

Fabiana Prado 2. SANTOS, Sergio Silva Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito. Palavras-chave: Exclusão do ISS. Logística. Direito. Ciência. Base de cálculo…

existência de solicitação dirigida à CEDAE para sua substituição. Logo, a pretensão de anulação da cobrança do serviço de fornecimento de água e esgoto, durante o período em que o hidrômetro estaria defeituoso, é insuscetível de análise nesta instância superior, porquanto depende, necessariamente, do reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ). 2. É lícito o faturamento do serviço de fornecimento de água com base na tarifa mínima, desde que o consumo seja inferior aos…

de per si para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, se não ficar comprovado abuso da personalidade jurídica ou fraude, a ensejar a responsabilização pessoal dos sócios por dívida da pessoa jurídica. c) A lei confere ao tutor o poder de emancipar, mediante instrumento público, o tutelado que tiver 16 anos de idade completos. d) Havendo transmissibilidade da cota de um associado por morte, o herdeiro automaticamente adquire a qualidade de associado, a despeito de…

utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos factores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a actividade económica que desenvolvem. Setor primário (Ex. agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (Ex. industriais e construção civil). E as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação…

imperfeitas regras de conexão léxica. Quando se enfrenta problemas lógicos, a doutrina costuma falar em interpretação lógica. O que se disse para a interpretação gramatical pode ser repetido nesse caso. Trata-se de um instrumento técnico, inicialmente a serviço da identificação de inconsistências. Parte-se do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante para a obtenção do significado correto. Não obstante as exigências de compatibilidade…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL FORTALEZA 2014 MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E O PODER DISCRICIONÁRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de orientação Monográfica II, como requisito para atribuição de…

Contratos de suporte empresarial e Direitos autorais 1 – Introdução: Temos por escopo nesse trabalho, demonstrar o que vem a ser um contrato de suporte empresarial, qual sua aplicabilidade, sua importância, bem como, expor suas principais características. Por fim, conhecer a Lei que trata dos direitos autorais, suas implicâncias, benesses, bem como sua importância com relação às invenções. 2 – Transporte e armazenamento: Os contratos de suporte empresarial se referem às atividades de…

temporário tem por finalidade colocar pessoal especializado, por tempo determinado, à disposição de outras empresas que dele necessite. 3) Quem pode ser considerado empregador doméstico? R: É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972. São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo,…