Resumo juridico

Léxico reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua. Ao se pesquisar o sentido da palavra denotação, encontra-se o conceito realista de significado: é a representação de objeto ou pensamento por meio de um sinal concreto. A similaridade é um dos processos para obter-se o sentido conotativo A contigüidade é outro processo, designando o todo pela parte, e. g.: Maria tem bom coração. A palavra coração representa o conjunto de elementos caracterizadores da personalidade de Maria. Este processo é metonímico; o outro, metafórico. Unívocos: são os que contêm um só sentido. Equívocos: são os vocábulos plurissignificantes, possuindo mais de um sentido e sendo identificados no contexto. Análogos: são os que, não possuindo étimo comum, pertencem a uma mesma família ideológica, sendo sinônimos, apesar de distinções semânticas porque a sinonímia perfeita inexiste. A polissemia é corrente na linguagem jurídica; vale citar, a propósito, Washington de Barros Monteiro (Direito das obrigações, 1976, p. 4): "Muitos são, portanto, suas acepções utilizando-se o legislador ora de uma ora de outra; aliás, na linguagem jurídica, tornam-se freqüentes essas polissemias." O já citado Ulmann (s. d., p. 331-346) analisa as cinco principais…

........ 2 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência ............................................................................ 2 1.2 Distinção entre Liminar e Medida de Urgência ...................................................... 2 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar ................................................................................. 3 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela ...................................................................... 3 2. Semelhanças e…

favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. Pode se dar de duas formas: necessário (art. 47 do CPC) e o facultativo (que deve preencher os critérios legais para que ele possa ocorrer). Ainda, no que diz respeito à sentença proferida nos processos onde houver litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, ocorre quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a…

busca de vantagens, não importam a essência, por vezes é apenas uma marionete nas mãos de seus superiores, perde-se toda ambição e não se é mais do que um brinquedo nas mãos dos representantes do seu próprio grupo, que gozam de um prestigio superior”. (Rose Arnold, origens do preconceito. Pg. 166.) Preconceito segundo o Dicionário Aurélio, conceito ou opinião formados antecipadamente sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; ideia preconcebida. Preconceito é uma indisposição, um…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL 1. SALARIO Antes de desenvolver os dois princípios (irredutibilidade e isonomia salarial) iremos primeiro fazer um breve conceito sobre o objeto dos princípios. O salário. Tratados popularmente como sinônimos, mas para os estudiosos da lei não podemos confundir salário com remuneração, pois assim defendido por vários doutrinadores, a remuneração é o gênero e salário a espécie. O salário faz parte da remuneração recebida pelo…

disse, difere do processo de conhecimento e do execução por ter características que lhe são próprias e exclusivas. Aliás, já foi dito que a ação cautelar busca apenas preservar o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução, sendo a prevenção seu elemento específico. Assim, embora seja ela uma ação, com todas as características desta, incluindo a autonomia, mantém ela relação de subsidiariedade com a ação de conhecimento ou de execução, que é por isso chamada de principal. É…

da Universidade Federal de São Paulo”. (Priscila Boccia. Revista Saúde, abril de 2001) 4 APRESENTAÇÃO Este texto é resultado de minhas aulas como professor de cursos seqüenciais e de graduação na área de comunicação. Ele foi feito com o objetivo de solucionar as principais dúvidas que eu encontrava em meus alunos quando estes começavam a escrever jornalisticamente. Embora haja manuais de redação dos principais jornais do país, eles são visivelmente feitos para pessoas graduadas. A…

eficaz; nesse caso, seria denominado corrente eficaz ou corrente RMS. MEDIDA DE DISPERÇÃO. Em todas as medições ocorre variações, independentemente do tipo de experimento que esteja sendo avaliado, ou seja, em um processo de medição muitas podem ser as fontes de incerteza suponha o processo de medição da massa de um determinado lote de um tipo de componente eletrônico. É importante observar que todos os capacitores são idênticos, porém existe dispersão de dados em torno da…

PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo, vem do latim procedere, que é composta…

jurisdição voluntária ainda pendente de solução livre de críticas. Ciente dessa intransponível dificuldade, Alfredo Buzaid optou por reconhecer a classificação autônoma da jurisdição voluntária em homenagem à tradição jurídica consolidada em seu entorno. A respeito da nomenclatura adotada para representar o fenômeno processual em tela (jurisdição voluntária), Alfredo Buzaid reconhece não ser a mais apropriada, porque, no seu entender, o órgão judicial que exerce tal função não julga,…