Acidente de trabalho

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nexo Técnico Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais diversos níveis da sociedade, sobretudo entre as classes patronal e trabalhadora. De um lado a resistência e, de outro, a defesa de direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Para tanto o objetivo da pesquisa permeia a intenção de analisar o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e sua repercussão para o empregador. Visa ainda analisar as diferenças técnico-conceituais entre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), bem como analisar se o Nexo Técnico Epidemiológico substitui todo o evento infortunístico laboral e a incapacidade alegada pelo INSS, além de empreender reflexão sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no meio empresarial. A discussão do FAP e NTEP desperta interesse para a empresa que investe na melhoria do ambiente de trabalho, uma vez que trata de medida preventiva ou um benefício já que a alíquota de contribuição será reduzida, em sentido oposto, para a…

1 GESTÃO DO AFASTAMENTO E FAP/NTEP Dr. Airton Kwitko: kwitko@seguir.com.br Introdução. Gestão de afastamento do trabalho significa controlar o absenteísmo. O termo absenteísmo (português brasileiro) ou absentismo (português europeu) é usado para designar as ausências dos trabalhadores no processo de trabalho, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente. Mais do que simplesmente controlar atestados médicos, a gestão do afastamento na sua relação com o FAP e…

Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - PEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Preâmbulo: 1)Vocabulário adequado 2) Autoria do material…

Novo sistema de cobrança previdenciária: NTEP e FAP Data: 07. 10. 2008 1. Introdução Este documento visa informar as empresas do setor minerário brasileiro sobre as profundas mudanças introduzidas pelo Governo Federal no sistema de cobrança dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), de acordo com o Art. 5º, III do Decreto 6.042/2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou em 24 de setembro de 2008 que as…

1 – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP) O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com ele, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade…

ESTATÍSTICO PREVIDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SOCIAL - 2008 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO NTEP NTEP INTERVALO CID-10 H53 Distúrbios visuais CNAE 0210 2342 3900 4299 4741 4924 8122 0710 1732 2531 2861 3600 3900 4319 5212 5250 8129 0220 3701 4120 4312 4742 4929 8129 0990 1733 2539 2866 3701 4120 4321 5221 5310 8411 0810 3702 4211 4313 4743 4930 1011 2211 2542 2869 3702 4211 4329 5222 6423 8423 1071 3811 4212 4319 4744 8011 1012 2330 2543 2920 3811 4213 4399 5223…

privadas, na construção civil e também na acessória, consultoria, auditoria, controle e supervisão das condições de trabalho, desenvolvendo diversos trabalhos para melhoria da qualidade, segurança e saúde para os trabalhadores. Um dos trabalhos do tecnólogo em segurança do trabalho é identificar doenças e acidentes que possam estar relacionado com a pratica da atividade profissional para que possa ser adotado medidas de controle que minimizem essas doenças e acidentes relacionados com…

Técnico Epidemiológico Previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica da Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi. Feira de Santana, ago./2011 1. TEMA-PROBLEMA O…

tratados neste capítulo são apresentados a seguir:Acidentes com CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicados anteriormente ao INSS;Acidentes sem CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT não foi cadastrada…

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário 2.2.1. O que é NTEP? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTE, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o…