Quais As Definições Do Cpc

Definições para "Agravo" Agravo - Recurso contra uma decisão tomada por ministro durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal. Agravo - Em matéria processual, é o recurso cabível que resguarda o direito ao reexame das decisões interlocutórias que deverá ocorrer ao final do processo, no momento em que for proferida sentença. Veja Arts. 522 a 529 do Código de Processo Civil com redação dada pela Nova Lei de Agravo (Lei 11.187/2005).…

BÁSICA DA CONTABILIDADE No dia 02.12.2011, o CPC emitiu a primeira revisão do Pronunciamento Técnico 00 – Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. A Resolução 1374/2011 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade – adotou a nova redação da Estrutura Conceitual da Contabilidade, emitido pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Nesta aula, faremos menção ao Pronunciamento do CPC. PREFÁCIO Texto do…

CATARINA – SOCIESC DEPARTAMENTO DE DIREITO MATÉRIA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE TURMA ..... ALUNO: PROFESSOR: JOINVILLE – SC 2013 Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. …

competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa – 2. Competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão – 4. As novas regras do parágrafo único do art. 112 e do art. 114 do CPC – 4.1. Ausência de determinação legal específica tratando a competência decorrente de eleição de foro em contrato de adesão como absoluta – 4.2. Inclusão da nova regra no âmbito da competência relativa – 4.3. Prorrogabilidade –…

RECEITAS E SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS RESUMO A intenção deste trabalho é fazer um levantamento sobre os principais aspectos referentes à receita e sua relação com o valor justo (fair value), para isso, foi feita uma retomada de sua definição pelo CPC 30, de fatores que influenciam a receita, tais como o seu reconhecimento com seus principais itens (vendas, serviços, dividendos, royalties e juros) e a sua mensuração pelo valor justo, também com uma apresentação de fatores importantes…

tutela antecipada, é titular do direito material. É um juízo provisório. Basta somente que, no momento da concessão da medida, estejam presentes todos os elementos capazes de demonstrar a probabilidade das alegações. Cabe salientar que o art. 273 do CPC, não exige exclusivamente que essa prova seja documental, para a demonstração do fundado receio do dano irreparável (SANTOS, 2010). Quanto à verossimilhança das alegações, refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de…

judicata, significando que uma decisão judicial transita em julgado no momento em que se torna irrecorrível, ou seja, após esgotados todos os recursos admissíveis surge o instituto da coisa julgada. Na doutrina pátria encontramos diversas definições para coisa julgada, sendo que a posição mais aceita é a de Enrico Tullio Liebman[6] entendendo que coisa julgada "é a imutabilidade do comando emergente de uma sentença", na visão de Liebman a coisa julgada consiste na imutabilidade da sentença

peritos e com as próprias partes, a que deve ouvir, para recepção de depoimento formal ou para simples esclarecimentos sobre pontos relevantes de suas divergências. Elemento ou subprincípio do princípio da oralidade, está disposto no art. 446, II, do CPC: " Compete ao juiz em especial: II – proceder direta e pessoalmente à colheita das provas". 6 - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ É o princípio segundo o qual o mesmo Juiz que haja presidido a instrução da causa, a audiência, que…

................................9-10 4.2 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27..............................................................10 a 15 4.3 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32..............................................................15 a 18 4.4 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PME..........................................................18 a 20 5. APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS..20 a 22 5.1 DEFINIÇÕES SOBRE O GOODWILL................................................

econômicos; (c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. As definições de ativo e de passivo identificam suas características essenciais, mas não procuram especificar os critérios que precisam ser observados para que eles possam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Desse modo, as definições abrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou como passivos no balanço patrimonial em função de não satisfazerem os…