Quadro Comparativo Código Civil

entendemos por bem comparar alguns dos conceitos trazidos pelos principais doutrinadores vez que o nosso Código Civil atual não o conceitua de forma clara. Na seqüência analisaremos as duas categorias em que é dividido o bem de família apontado as semelhanças entre cada um. Por fim, encerraremos o presente trabalho, apontando as principais diferenças em quadro comparativo à luz do Código Civil de 2002 e a Lei nº 8.009/90 Conceito de bens de família: O bem de família é um instituto de…

estrutura organizacional, quadro de pessoal e custos fixos." 50 Figura 14. Corte de funcionários. Notícia publicada on-line pela revista VEJA. 52 TABELAS Tabela 1. Balanço Patrimonial Consolidado: Ativo - 3T12 16 Tabela 2. Balanço Patrimonial Consolidado: Passivo - 3T12 12 Tabela 3. Demonstração de Resultados - 3T12 13 Tabela 4. Quadro comparativos dos players 17 Tabela 4: Aplicação do Módulo Mercado 39 Tabela 5: Aplicação do Módulo Clientes 42 Tabela 6. Comparativo: Atrasos…

sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é maculado. OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Dentre os ramos do ordenamento jurídico brasileiro, destaca-se a Responsabilidade Civil, a qual é responsável pela determinação da sanção adequada a quem causa lesões a outrem. Quando estas lesões repercutem na esfera moral, necessário se faz o pagamento de indenização…

barulho esta especificado como poluição sonora no artigo 54 da lei Federal nº9605/98 de Crimes ambientais, no artigo 98 da Lei complementar do Estado do Amapá nº0005/94 que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, leis municipais, tais como o Código Ambiental do Município de Macapá nº 948 do ano de 1998, a Lei Municipal de Licenciamento das atividades econômicas de Macapá nº 027 de 2004 e o Plano Diretor do Município de Macapá de 2004, que trata do parcelamento do solo contemplando…

NOVAS E PRINCIPAIS MUDANÇAS CRIADAS COM O NOVO CPC O código de Processo Civil, ficou vigente por mais de 40 anos, passando por várias reformas que foram se dando pela evolução da sociedade. Foi em uma comissão de juristas que em 2009, começou a se dar forma no NOVO CPC. O texto foi aprovado em 2014, ficando apenas passar pela sanção Presidencial. Apesar das novas regras trazidas pelo novo CPC terem sidos sancionadas pela Presidenta Dilma Rouseff ainda neste ano de 2015, so passará a…

PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO…

de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntario (arts. 1.314 e ss.) e necessário ou legal (arts. 1.327 e ss.), e o condomínio edilício ou em edificações (arts. 1.331 e ss.). 2 Quais são as duas teorias apresentadas por Bonfante? Qual foi a posição do Código Civil diante dessas teorias? a) Teoria da propriedade integral ou total, que vislumbra no…

avaliatório, sendo fundamental a etapa da pesquisa de dados e a formação de amostra de dados representativa. 4) De que modo são realizados os cálculos para tributos imobiliários? A base de cálculo dos tributos imobiliários está definida no Código Tributário Nacional – CTN. Para o IPTU, é o valor venal, ou seja, o valor de venda dos imóveis. Para o cálculo de ITBI, pode ser utilizado o mesmo valor venal ou outro, baseado na data da avaliação, porém isso dependerá do município e…

Ordenamento Social. Em função do desenvolvimento cultural do homem, surgiram os primeiros problemas resultantes da divergência de interesses por um mesmo bem. Surge então, a necessidade de normas a serem obedecidas por todos, enquadrando o indivíduo no quadro social a que pertence. Quando a conduta coletiva segue uma mesma diretriz traçada, atinge-se um perfeito ordenamento social. Contudo, numa coletividade nem sempre isso acontece. Praticando o anti-social. O ordenamento social…

difamação 1.1 Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do sujeito, tendo em vista que um das funções da Constituição Federal é tutelar os bens jurídicos essencias, esses crimes estão tipicados no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. 1.2 Legislação Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre…