Quadro Comparativo Código Civil

aspirações do nosso Direito Consuetudinário, da Constituição da República de Angola, do Código da Família vigente e consequentemente de vivências a partir dos relatos não só actuais, por se prenderem neles assuntos pertinentes, já que se trata de uma realidade que se assente na sociedade desde o surgimento dos diferentes reinos que constituem hoje o mosaico cultural angolano. Assim, a sua pertinência no quadro antropológico-jurídico reside no seu efeito, sendo o alambamento para o grupo…

possíveis documentos não juntados pelas partes. b) Liquidação por Artigos: conforme Código Processual Civil/608 cabe quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Entende-se por “fato novo” uma mera dimensão do fato velho. A existência do direito está reconhecida, mas sua dimensão é ignorada. Aplicam-se os art. 769 e 889/CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de maio de 1943) c/c 609/CPC(CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL – DECRETO LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973). c) Liquidação…

SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo do leiaute dos arquivos enviados ao fisco SABRINA ROSA DA SILVEIRA Florianópolis - SC 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo das principais informações contidas nos arquivos enviados ao fisco Trabalho de conclusão submetido ao…

empresa, bem como responde legalmente por ela em qualquer situação legal passando a identificá-la por uma denominação chamada de Razão Social. O autor ainda explica que para ser empresário individual: A pessoa deve estar em pleno gozo de sua capacidade civil. Não tem capacidade para exercer empresa, portanto, menores de 18 anos não emancipados, ébrios habituais, viciados em tóxicos, deficientes mentais, excepcionais e os pródigos, e, nos termos da legislação própria, os índios (COELHO,…

serem utilizadas na tomada de decisão em âmbito judicial e também extrajudicial, por meio das contestações aos quesitos previamente formulados pelas partes e/ou pelo sistema judiciário. A perícia contábil foi introduzida no Brasil pelo código de Processo Civil de 1939 e regulamentada em 1946 por intermédio do Decreto-Lei nº 9.295, art. 25, letra C. Considerada uma especialização da Ciência Contábil, é ainda pouco difundida e explorada, o que pode ser percebido pela quantidade de…

grande corrente de doutrinadores a cooperativa de trabalho tem como objetivo a prestação de serviços e que o ato não cooperativo se caracterizaria quando esse serviço é prestado por alguém alheio a cooperativa, ou seja prestadores não associados ao quadro da cooperativa. A mais importante das viabilidades das cooperativas esta contida no artigo 146, inciso III, alínea C, onde dispõe no Título VI - da Tributação e do Orçamento - Cabe a lei Complementar estabelecer normas…

Cônjuges, Casados em Regime de Comunhão Universal de Bens ou no da Separação Obrigatória, Contratar Sociedade - Estudo sobre Interpretações do Artigo 977 do Código Civil de 2002, e deste combinado com o Artigo 2.031 do Mesmo Diploma Legal - Sumário: 1. Introdução; 2. Das Interpretações acerca do artigo 977 do Código Civil de 2002; 2.a. Um Cônjuge Casado no Regime de Comunhão Universal de Bens, ou no da Separação Obrigatório não Pode Contratar Sociedade com seu…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATPS – SEGUNDO BIMESTRE 2014 TEMA: SUJEITOS DO PROCESSO 1. O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os: São três os principais sujeitos do processo: o juiz, o autor e o réu. O juiz compõe a relação processual como representante do Estado, gerindo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e com a função de solucionar a lide e gerar pacificação social. Assim sendo, o…

-------------------------------------------------------------- 19 VIII. TERMO DE ENCERRAMENTO --------------------------------------- 20 IX. ANEXOS --------------------------------------------------------------------- 21 Laudo Pericial PROCESSO Nº: 13.765-77.2011 VARA CIVIL: 30º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO EMBARGANTE: INDÚSTRIA DE CAIXA D’ÁGUA EMBARGADA: FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA PERITO DOJUIZ: MANOELE DE ANDRADE…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Acadêmicos: NOME COMPLETO 1 – R.A.: NOME COMPLETO 2 – R.A.: NOME COMPLETO 3 – R.A: NOME COMPLETO 4 – R.A.: NOME COMPLETO 5 – R.A: TÍTULO OU TEMA DO TRABALHO TURMA: NNNNN CAMPO GRANDE - MS AGOSTO – 2012 LISTA DE FIGURAS (exemplo) Figura 1 - Superfície aço-carbono e superfície aço patinável 13 Figura 2 – Parafuso de alta resistência ASTM A325 21 Figura 3 – Tipos de soldagem 22 Figura