Quadro Comparativo Constituição De 1988

maioridade e qual o critério cientifico para esta escolha na exposição de motivos do código penal no texto acima o legislador responde as indagações sobre a escolha dos 18 anos e não 16 anos. 2.6-O Código Penal de 1969 O então Presidente Jânio Quadros confiou ao ministro da justiça Nélson Hungria,no ano de 1961 O código penal de 1969,que foi revogado no período de vacatio legis, não chegando a vigorar. A época foram feitas varias criticas ao projeto que mudava a maioridade para 16…

artigo 2.031 do CC/2002 em relação a sociedades constituídas na forma vedada pelo artigo 977 do mesmo diploma legal antes da edição do Código Civil de 2002; 4. Da Comparação das Teses a Dominantes com a Evolução Histórica da Matéria e a Constituição Federal de 1988; 5. Conclusões; Notas; Bibliografia Consultada; Endereços virtuais pesquisados 1. Introdução. A edição do Código Civil (CC), Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2004, trouxe-nos algumas…

Brasil. A forma deste instituto na Europa e nas Américas, suas particularidades e possibilidade em um quadro comparativo com a utilização no sistema jurídico nacional. 1.1- Conceito do tribunal do Júri na Historia e no BRASIL. Tem seu inicio histórico na Grécia e em Roma, mas passa a se difundir pelo mundo após sua inclusão em 1215 na constituição Inglesa e por fim na França após sua Revolução por volta do ano de 1789. Neste momento o Tribunal do…

em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional Geral: Normas que servem pra tudo independentemente do país. Ex: Eficácia, aplicabilidade, vigência (Teoria Geral). DIREITO CONSTITUCIONAL – Ramo do Direito Público: relação entre o Estado e o Particular, tendo como objetivo a constituição/ organização política do país. ӿ Seu objeto é a Constituição Política do Estado.

o artigo 148 e 149 da Constituição Federal de 1988 falam, respectivamente, de empréstimo compulsório e contribuições sociais que também são espécies de tributos, uma vez que possui todos os elementos do artigo 3° CNT. a) Empréstimo Compulsório É instituído pela a União por meio lei complementar para atender a despesa extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa, investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (BRASIL, 1988). O…

Estado, ontologicamente definido como "O grande protetor". No âmbito do próprio movimento revolucionário de 1930, especialmente na conjuntura de 1937-1945, esta versão foi exacerbada a ponto de tomar características fascistas e corporativas (Trindade, 1988). Ou seja, as políticas governamentais de natureza econômica, no âmbito do regime autoritário, sempre contemplaram as dimensões sociais, implicita ou explicitamente. As dificuldades políticas do regime iniciaram-se com a demanda de…

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 4 4 - PRINCIPAIS FASES DO DIREITO DO TRABALHO 6 5 - HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 8 5.1 - INFLUÊNCIAS EXTERNAS 8 5.2 - INFLUÊNCIAS INTERNAS 8 6 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 10 7 - MARCOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 10 8 - CONCLUSÃO 12 1 - INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da história do trabalho para entender a necessidade e a…

Roberto Braga 1 Introdução O processo de crescimento das cidades médias e a formação de aglomerados urbanos em torno de alguns desses centros é um dos processos fundamentais na dinâmica urbano-regional brasileira nas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 (Art. 26, § 3o.) ao descentralizar a organização regional dos Estados, conferindo-lhes a autonomia para a criação de regiões metropolitanas, criou, também, uma nova figura de gestão regional que é a Aglomeração Urbana,…

DE TABELAS E QUADROS Quadro 1 – Classificação Atividade Econômica – Brasil – 2009............................................28 Tabela 1 - IPCA (%) – Brasil – 1999 a 2006 – Acumulado anual...........................................29 Tabela 2- Evolução do Salário Mínimo Nominal – Brasil – 1999 a 2006...............................30 Tabela 3 - Remuneração Média Mensal dos Empregados em 31/12 - Por Setor, Remuneração Média Mensal, Gênero e Área Geográfica – Dados Comparativos entre Centro

VANTAGENS EM COMPRAR DE OUTRO ESTADO? 26 5. CONCLUSÃO 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 32 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tabela de produtos sujeitos a ST 19 Tabela 2: Comparativo de BC do ICMS-ST com produtos de mesmo valor 27 Tabela 3: Comparativo de BC do ICMS-ST com produtos de valor inferior 28 Tabela 4: Comparativo de preços para BC do ICMS-ST idênticos 28 LISTA DE EQUAÇÕES Equação 1: Base de cálculo ICMS-ST 22 Equação 2: Imposto recolhido por antecipação 22…