Pufendorf O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

variável, e a falta de acesso e compreensão dos povos a quem o direito se aplicava. Tudo isso culminou para a necessidade de codificação do ordenamento jurídico. Além disso, o movimento Iluminista, que passava a dar maior credibilidade a razão humana, passou a criticar uma série de elementos enraizados nos períodos anteriores, como a hierarquização da sociedade, as limitações de classe, a falta de participação popular e a soberania dos imperados e o poder arbitrário do Igreja…

intermediando as relações interpessoais, sociais, políticas e jurídicas. Spengler afirma que "a história universal é a história dos Estados", e Goetz que o "Estado é o centro essencial da vida histórica", ou seja, o Estado é inerente à própria natureza humana, apesar de não ser esta uma posição unânime em relação à gênese estatal, conforme veremos oportunamente. Aristóteles já afirmara em tempos idos que o homem é um animal político, ou zoonpolitikon. Mas por que surgiu o Estado? Qual a…

decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, ou entender que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Essas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes: a denominada IDEALISTA, que congrega as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; E a corrente POSITIVISTA, que abrange inúmeras correntes cujos seguidores afirmam que o Direito emerge…

direito. O pensamento clássico caracteriza-se por dar-lhe fundamento cosmológico ou divino e conteúdo objetivo, referido à lei e não ao direito subjetivo. O século XVII marca o aparecimento de uma nova visão de direito natural, agora fundado na razão humana, convertendo-se numa teoria de direitos subjetivos. Essa concepção inovadora inspira revoluções, as modernas declarações de direitos e influencia decisivamente a teoria política e as modernas Constituições ocidentais. Ambas as…

escala inferior na sociedade romana. Como escravo, apesar de poder cultuar os deuses de seus senhores e apesar de poder se tornar até preceptor dos filhos do senhor, tal categoria sempre era res, isto é, coisa, não participando nem mesmo da natureza humana. Por mais que se diga que os romanos foram benevolentes com seus escravos, o que é uma opinião discutível, essa categoria social era alijada dos direitos fundamentais que a sociedade romana consagrava. Outro recorte desenvolvido pelos…

os principais conceitos e as correntes alternativas. Complementamos com exemplos não constantes no texto original e críticas que só visam ao crescimento da obra. Capítulo I – O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito Em princípio Bobbio apresenta a clássica distinção entre juízo de valor e juízo de fato, circunscrevendo a ciência apenas na álea deste último. O juízo de fato está ligado à finalidade meramente informativa, enquanto o juízo de valor representa a…

da stipulatio romana, a fides facta funciona como um compromisso. Os compromissos mais comuns eram a promessa de pagar, a de comparecer em juízo e a de pagar uma multa. O segundo era um contrato real. Envolvia a entrega de um bem a uma determinada pessoa, que se obrigava a restituí-lo. Segundo pode-se deduzir, tal forma contratual permitiu a conclusão de um sem-número de empréstimos. Como é possível verificar, tais espécies ainda encontram-se estreitamente vinculadas à praxe romana,…

universidades no Ocidente, como a Universidade de Bolonha (a primeira – que serviu como modelo de ensino para as demais instituições). O jusnaturalismo moderno: Hugo Grócio é considerado o fundador do justaturalismo moderno. Thomas Hobbes, Samuel Pufendorf e Jonh Locke também foram nomes de destaque desse período. Destaca-se desse modelo jusnaturalista, entre outras, a ideia de que poderia haver um direito reconhecido por todos os povos (Teoria de Grócio – fundamento para o…

programa para a transformação da Itália em um Estado unitário. Convém também advertir que, mesmo sob o aspecto prático e político, Maquiavel não avaliou adequadamente a eficácia dos fatores morais. Apenas se referiu aos motivos mais baixos da natureza humana, mas com eles não se fundam nem se regeneram as nações. Os próprios fatos mostram que a Itália permaneceu dividida e em grande parte escrava, ainda, por três séculos, não obstante os meios sugeridos por Maquiavel; e só renasceu…

uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo.…