Publicidade Testemunhal

2ª parte – CPC) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa (art. 363 – CPC): I - se concernente a negócios da própria vida da família; II - se a sua apresentação puder violar dever de honra; III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal; IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo…

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

indenizar é dos seus agentes causadores: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado…

PRÁTICA SIMULADA I b) que seja julgado procedente o pedido e consequentemente anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência; Requer a produção de prova documental e testemunhal, além de todas as outras que se fizerem necessárias no curso do processo. Dá à causa o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). N. Termos, P. Deferimento. Prof. Gustavo Bastos Aula 9 – Elaboração de PRÁTICA SIMULADA I Rio de…

porta em porta. Nesta época Samuel elogia João Elias: "... Você mostrou e provou que é fundamental investir em propaganda". O espaço na mídia era e é usado para vender e não simplesmente como institucional. João apresentou a idéia de apostar no "testemunhal", fechando contrato com grandes personalidades brasileiras, estas por sua vez vestiam a camisa das Casas Bahia. Entre estas personalidades estavam: Pelé, Chitãozinho e Xororó, Gugu Liberato, etc. As personalidades falavam o seguinte…

dos dispositivos da referida lei. Finalmente, a União pediu a intimação do Ministério Público Federal e a condenação dos réus em custas e honorários advocatícios. Protestou, ainda, pela produção de provas documentais, periciais e testemunhais, requerendo a citação dos réus para responderem, na forma legal, atribuindo à causa o valor estimado de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhoes de reais). Juntou documentos (fls. xxx). Contestação (fls. xxx). …

mesmíssima hipótese. Hoje já existe projeto em curso de implantação ? nas Varas que contam com processos eletrônicos ? de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e alcance de uma maior transparência e publicidade. O saldo positivo de se gravar é proporcionar a todos os que participam daquele momento de embate jurídico o respeito, a cordialidade, o tratamento polido, evitar ironias, críticas pessoais, assédio processual/judicial, etc. Enfim, não…

Editora de Direito”. Desta forma, é evidente o dano moral sofrido pelo Requerente, pois esta teve sua honra violentada pela imprudência e negligência da Requerida, e a conseqüente publicidade das anotações em nome do Autor no SPC. DAS PROVAS Protesta por todos os meios admitidos em Direito, inclusive, testemunhal (trazidas independentemente de intimação), documental, bem como depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso. DOS PEDIDOS Ante o exposto, vem requerer a…

Federal, neste caso, a Polícia Militar. Art. 37. “A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) §6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,…

185 paragrafo. 1 do CPP excepcionou a regra, ao dispor que o réu será interrogado no estabelecimento prisional em que se encontrar em sala própria desde que garantidas a segurança do magistrado e dos seus auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. CONTEUDO O interrogatório conforme art. 187 do CPP constara de duas partes: a primeira versara sobre a pessoa do acusado, é o chamado interrogatório de classificação; e o segundo versara sobre os fatos (interrogatório de mérito)