Publicidade Testemunhal

Conseguinte tem-se o processamento do homicídio cometido nos termos do CTB, estando o condutor alcoolizado, processado na forma penal dolosa, descaracterizada desta maneira a forma culposa, por força da Lei nº 11.705/2009 que trata da restrição da publicidade de fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e etc.[6] Ainda é possível ter o perdão nesse tipo de crime, este que será tido quando o sofrimento do autor for tão grave que o atinja, sendo seu próprio sofrimento sua…

somente a ele destinada. 2.7 Tipos de Provas Tipos ou formas de provas são as modalidades pelas quais elas se apresentam em juízo. São elas a prova testemunhal, documental ou material. Segundo o magistério do Professor Moacyr Amaral Santos (2004, 340) a “prova testemunhal, no sentido amplo, é a afirmação pessoal oral. No quadro das provas testemunhais, ou orais, se compreendem as produzidas por testemunha, depoimento da parte, confissão, juramento”. Segue ainda definindo que a…

impunidade em toda a população. Vale salientar desde logo que referida lei foi publicada e de imediato teve eficácia plena, sem previsão de qualquer período de vacatio legis, o que demonstra, em nossa opinião, até mesmo pela data em que ocorreu a publicidade, que a intenção do Poder Executivo ao sancioná-la era que o novel diploma legal fosse utilizado com rigor já nas festas de final de ano, servindo como instrumento de frenagem a atual onda de homicídios e lesões corporais que vem…

CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO 15 E-COMMERCE: O COMÉRCIO ON-LINE NA VISÃO DO CONSUMIDOR ANA PAULA VALIM FIORIN MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – HABILITAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA Orientador: Paulo Roberto Pedott São Leopoldo, 12 de novembro de 2004 1 DEDICATÓRIA Aos meus pais, pelo apoio em todos os momentos, e ao meu filho, Bruno, pelo amor, alegria, força e inspiração. …

Prova real à é aquele emergente do fato. Ex: fotografia, pegadas. b) Prova pessoal à é a que decorre do conhecimento de alguém em razão do thema probandum. Ex: confissão, testemunha, declarações da vítima. - Quanto à forma ou aparência: a) Prova testemunhal à é expressa pela afirmação de uma pessoa, independentemente, tecnicamente, de ser testemunha ou não. Ex: interrogatório do réu. b) Prova documental à é o elemento que irá condensar graficamente a manifestação de um pensamento.…

fornecedor que presta os serviços de modo impróprio, ou seja, viciado. O vício é objetivo, relacionado aos serviços que se prestou. Diz respeito à qualidade, inclusive quando a execução está em desconformidade com a qualidade anunciada na oferta ou na publicidade”. O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º, VI, elenca como direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação por danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. Assim sendo a simples…

Federativa do Brasil, assim dispõe: Art.37: A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o…

Alves 3) Manual do Oficial de Justiça - Aldo Safraider 4) A Prova no Processo Civil - Artur Oscar De Oliveira Deda 5) Prova Civil - André Almeida Garcia 6) Publicidade no Processo Judicial Eletrônico - Wesley Roberto De Paula 7) Teoria Geral do Processo Civil - Milton Paulo De Carvalho Filho 8) Cadernos de Processo Civil: Prova Testemunhal - vol. 12 - Manoel Antonio Teixeira Filho 9) Lições de Processo Civil Canônico: História e Direito Vigente - Luiz Carlos De Azevedo 10)…

no curso de Direito da Unama. Belém 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo possibilitar o conhecimento do processo administrativo, em seus aspectos principais, constituindo de: conceito, princípios, tais como: Princípio da Publicidade, Princípio da Oficialidade, Princípio da Obediência à forma e aos procedimentos, Princípio da Gratuidade, Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, Princípio da Atipicidade, Princípio da Pluralidade de Instâncias, Princípio da…

ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS PUBLICITÁRIOS Pesquisa elaborada para fins de avaliação parcial da Disciplina História da Publicidade e Propaganda, do Curso de Publicidade e Propaganda, da Faculdade Araguaia, sob a Orientação da Profª. Cláudia Temponi FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho fizemos uma pesquisa sobre nove publicitários, sendo eles Bill Bernbach, Alex Periscinoto, Julio Cossi Jr, Roberto justos, Julio ribeiro – talent,…