Publicidade Testemunhal

foi constrangido de maneira vergonhosa, quando apenas desejava realizar uma solicitação de talões de cheques. "logo, indiscutível que impuseram ao autor situação vexatória, em efetivo constrangimento, ferindo-o em valores de personalidade. Esta publicidade posta aos olhos do circunstantes, naturalmente fere a alma, mostra-se dolorosa e prosta qualquer pessoa em face da impotência de contornar a situação". Necessário se faz reconhecer que o serviço ofertado ao consumidor possui vício de…

(cinqüenta mil reais); f) a intimação do Ministério Público; g) a condenação dos Réus aos honorários advocatícios no percentual estabelecido por este juízo. Requer o autor todos os meios e provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal e pericial, além do depoimento pessoal do representante legal do Réu. Dá-se à presente causa o valor de R$ 100.000 (cem mil reais). T. em que, Pede. deferimento. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2006.…

etnia e o prazo para a liberação do referido financiamento, mesmo que haja saldo para o isto. O Texto Maior também trata no artigo 37, caput, os princípios que regem a Administração pública, são eles, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Assim sendo, o Estado deve agir de acordo com a lei, objetivando a proteção de todas as pessoas, causando a menor lesão ao patrimônio público, além de uma atuação pública e eficiente. É concedida à Administração a…

competência para processar e julgar. II- DOS DIREITOS A Constituição Federal em seu art. 37 caput, estabelece parâmetros para a atuação dos agentes públicos, obriga-os a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade da publicidade e da eficiência. Com o advento do cumprimento do seu cargo de servidor público. IV- DOS PEDIDOS Ante o exposto, com fulcro no art. 11, caput, da Lei n.º 8.429/92 e no art. 37, caput, da Constituição Federal, o Ministério…

dispositivo, a territorialidade e a publicidade, ganham contornos diversos, considerando o ambiente virtual de tramitação dos atos processuais, bem como o amplo acesso ao processo eletrônico pelos mais diversos modos e lugares. Ganha relevância, ainda, a modificação da oralidade em matéria processual, quando se verifica que é possível a inclusão nos autos virtuais da prova legal produzida em sua integralidade, especialmente com depoimentos pessoais e testemunhais gravados em áudio ou…

120/128). É o Relatório. A decadência restou corretamente rejeitada pela sentença. A transferência da propriedade de bem imóvel se dá com o registro da escritura no cartório competente (artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil), que também confere publicidade ao negócio e efeito erga omnes. Como o registro da compra e venda ocorreu em 10-08-2011 e a ação foi ajuizada em 18-05-2012, não há decadência (art. 179 do Código Civil). Sobre a questão de fundo, a anulação da venda depende de prova…

a circunstância relacionada ao fato probante, através dos indícios observados. A que se refere o sujeito da prova, esta pode ser pessoal, proveniente de uma declaração pessoal exercida por um sujeito do processo, podendo-se exemplificar a prova testemunhal. Outra forma é a prova real, estabelecida através de exames sobre coisas ou pessoas, tal qual a perícia. Por fim há como dividi-la em prova oral, tal qual depoimentos, ou prova escrita, documental. Forma de prova: Os tipos de Prova -…

admite-se a realização pela via indirecta, por meio de elementos periféricos, como a análise de ficha clínica de paciente que foi atendido em hospital. Excepção: se não for possível a realização do exame, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 2.9.2 Interrogatório Acto em que o acusado é ouvido sobre a imputação a ele dirigida. Tem dupla natureza jurídica ao interrogatório: é meio de prova, pois assim inserido no Código de Processo Penal…

Merchandising editorial no cinema: a publicidade inserida na narrativa Fabio Henrique Feltrin Resumo Este artigo trata da definição e contextualização do merchandising editorial inserido na narrativa fílmica. Para tanto serão utilizados aportes teóricos embasados nas obras de José Carlos Veronezzi (2005), Márcio Schiavo (1999) e Doc Comparato (1995). Traz, ainda, referencial de obras cinematográficas que servirão de exemplo prático e de aplicação do merchandising editorial no…

inobservâncias ensejarão a nulidade do AIT. TERMO DE PROVA TESTEMUNHAL, EXAME CLÍNICO E TERMO DE CONSTATAÇÃO DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. O preenchimento do auto de infração de trânsito deve observar o fato gerador que ocorre quando da prova conclusiva da condução de veículo sob influência de álcool ou alteração da capacidade psicomotora. Necessidade de observância das alterações legislativas quanto ao termo testemunhal e o termo de constatação dos sinais de…