Ação indenizatória
PRISCILA CASTANHEIRA, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora do RG n° xxxxxx ora representada por sua genitora, JOANA CASTANHEIRA, brasileira, do lar, viúva, portadora do RG n° xxxxxx, incrita no CPF sob o n° xxxxxx e MAURÍCIO CASTANHEIRA, brasileiro, autônomo, solteiro, portador do RG n° xxxxx, incrito no CPF sob o n° xxxxx, todos residentes e domiciliados na Rua ZZZXXX, n° 0000, Bairro TAL, Cidade X, CEP 00000-000, Estado Y, por seu advogado que adiante assina, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 37, §6° da Constituição Federal Brasileira, art. 25 da Lei 8987/1995, art. 282 e seguintes do CPC, propor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face de RODOCENTER CONSÓRCIO DE RODOVIAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n° 0000000000, sediada na Rua TTTTTT, n° 000000, Bairro WWWW, Cidade OOOO, CEP 00000-000, Estado Y, pelos motivos expostos a seguir:
I – Dos Fatos
Em determinado trecho de rodovia federal cuja manutenção e exploração são delegadas mediante contrato de concessão de serviço público para a Empresa RODOCENTER Consórcio de Rodovias S/A (pessoa jurídica de direito privado), ora ré desta demanda, um veículo, no qual estavam Ariovaldo Castanheira e seus filhos Priscila e Maurício, ora integrantes do pólo ativo desta demanda, estava trafegando em velocidade compatível de acordo com a sinalização do local, passa por um local em que há desmoronamento de parte de um morro e, em decorrência da pista estar repleta de lama, fica desgovernado e, ultrapassando o acostamento, cai em um barranco de aproximadamente 50 metros. O motorista, Sr. Ariovaldo, falece no local do acidente e os outros dois passageiros, seus filhos, ficam gravemente feridos.
Pois bem, constatou-se que não havia qualquer sinalização específica no local, indicando a ocorrência do desmoronamento, colocando em risco a vida de