Publicidade Simulada Art 36

CÂM Câmara CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil DJ Diário da Justiça MP Ministério Público MIN. Ministro REL Relator RT Revista dos Tribunais SC Santa Catarina TJ Tribunal de Justiça ART. Artigo ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Inquérito Policial Mirabete [2005, p. 82] “E todo o procedimento policial destinado…

o que fica demonstrado inclusive pelos registros constantes das matrículas. 25. Nem se alegue que os Embargantes não tinham ciência quanto à penhora do bem, uma vez que, além de esta estar devidamente registrada, o que lhe garantia a devida publicidade, os Embargantes mantinham contato íntimo com o Executado, conforme já mencionado acima. 26. Ora, se os Embargantes tinham ciência da penhora do imóvel situado em Catanduva, é curioso que somente neste momento processual seja argüida…

desenvolvida quanto à responsabilidade dos sócios. 2º. Da Novidade, diz respeito a necessidade de o nome empresarial ser diferente de outros registrados junto a Junta COMERCIAL, art. 1166 C.C. 3º. Da Exclusividade, indica que quem primeiro registrou o nome tem a exclusividade no seu curso (art.1166 C.C). FIRMA : O empresário registrado como micro empresário, ou empresário de pequeno porte terá que acrescer ao nome empresarial essas locuções ou suas…

.............................................................. 52 XII - Formas de Reajuste Vigente dos Encargos Financeiros .......................................... 52 3 CATÁLOGO ELETRÔNICO Conforme disposições constantes nos Parágrafos 1º do Art. 32 da PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, REPUBLICADA NO DOU DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, SEÇÃO 1, p. 23-31: O DIRETOR GERAL DA FACULDADE NOVO MILÊNIO, no uso de suas atribuições legais, manda publicar, tornar públicas e…

aspecto a Universidade Veiga de Almeida vem cumprindo o seu papel, oferecendo oportunidades diversificadas e permanentes, mediante os cursos de atualização presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que…

denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica serão tratadas no presente trabalho, apresentando dois lados da moeda, o comprador e o vendedor, que vivem em um mundo denominado virtual. Tudo relacionado com a realidade brasileira, no…

necessário; são obrigados a autuar. - Por exemplo, o delegado de polícia que é obrigado a investigar e a instaurar inquérito. - Quando o MP é obrigado a oferecer denúncia. - O juiz é o fiscal do princípio da obrigatoriedade. - lei 9.099/95, art. 76; “transação penal”; “princípio da obrigatoriedade mitigada” Pois se o réu aceitar a transação, o processo não se inicia; Princípio da indisponibilidade: uma vez iniciada a ação penal o MP não poderá desistir desta ação penal; uma vez…

CAIXA ALTA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL COMO PARTE DAS ATIVIDADES, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSOR ALAN KARDEC. INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível…

DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2005 O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 84º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2005, realizada…

garantidor das obrigações contraídas que responderá com patrimônio. 2. EMPRESÁRIO 2.1. Conceito: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços com habitualidade, objetivando lucro. (art. 966, “caput”, CC/02). Exercer profissionalmente é tornar aquela atividade a sua profissão; atividade econômica é aquela que faz circular e/ou movimentar riquezas de maneira organizada, diz respeito a meios de estratégia…