Publicidade Moral

Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão de Maria

AMANDA DA SILVA Prof. Ingrid Wernick GOIÂNIA,18 DE OUTUBRO DE 2013 Ementa: Apelação cível DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA ATENDIMENTO EMERGENCIAL QUE EXIGE CARÊNCIA DE APENAS VINTE QUATRO HORAS INCIDÊNCIA

Contextualização 3 2.1 Objectivos 4 2.2 Justificativa 4 3 – Revisão Bibliográfica 5 3.1 Conceitos 5 3.2 Objecto da ética 5 3.3 Importância 5 3.4 Princípios da Ética 5 3.4.1 A Legalidade 5 3.4.2 A Impessoalidade 6 3.4.3 A Moralidade 7 3.4.4 A Publicidade 9 3.4.5 A Eficiência 10 3.4.6 A Imparcialidade 11 3.4.7 A Integridade 11 4. A Corrupção 11 4.1 Características da Corrupção 11 4.2 Tipos Comuns de Corrupção 11 4.2.1 Suborno 12 4.2.2 Nepotismo 12 4.2.3…

em Radiologia, identidade nº ______________, CPF nº ___________residente e domiciliado na Rua__________________, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº _______________,vem à presença de V.Ex., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A inscrita no CNPJ/MF nº , inscrição estadual nº , situado no , pelos fatos e fundamentos que passo a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o autor o benefício da gratuidade de justiça por não ter condições de…

Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927 e § único do Código Civil; 36 e 273, inciso I, do CPC, apresentar RECLAMAÇÃO com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Shoptime.com), com sede à Rua Coelho e Castro, 60, Saúde. CEP: 20081-902. Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56 , pelas razões, de fato e de direito,…

autoridade (prefeito de Teresina-PI) mediante utilização de símbolo em forma da letra H e de slogan que menciona o sobrenome do prefeito (Unidos seremos mais fortes) na publicidade institucional do município. Impossibilidade de reavaliação da prova apreciada pelo acórdão recorrido, o qual concluiu pela existência de utilização da publicidade governamental para promoção pessoal do prefeito, em violação do § 1º do art. 37 da Constituição (Súmula 279/STF). Precedentes: RE 201.957; RE…

de licitação, a prestação de serviços públicos”, complementando o disposto o inciso II, “os direitos dos usuários”, já o artigo 170, V, dispõe sobre o Principio da Defesa do Consumidor e da Livre Iniciativa. Vejamos o comentário de ALEXANDRE DE MORAIS, Constituição do Brasil Interpretada, Ed. Atlas, 2ª Edição, página 285: “Tratando-se de novidade constitucional em termos de direitos individuais, o inciso XXXII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 demonstra a preocupação do…

XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX nºXXXX apartamento xxxxxx, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP:XXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXX Endereço: Rua XXXXXXXXXX, 102 - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXX,atendimento ao cliente: DO FATO: No do dia XX/XX/XXXX o SUPERMERCADO X divulgou por meio de sua funcionaria X, por meio de…

e afetar a conduta de comprar e consumir das pessoas, procurando padrões regulares nessa conduta. Definindo a Publicidade como uma “técnica de persuasão destinada a suscitar ou aumentar o desejo de adquirir este ou aquele produto, ou de recorrer a este ou aquele serviço. A psicologia como a ciência que estuda o comportamento e os processos mentais, está totalmente ligada à Publicidade, pois ao estudar como o ser humano se comporta e o que internamente o leva a se comportar de tal…

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA E A ÉTICA Uma vez que é através das atividades desenvolvidas pela Administração Pública que o Estado alcança seus fins, seus agentes públicos são os responsáveis pelas decisões governamentais e pela execução dessas decisões. Para que não haja desvio na conduta da Administração Pública deve-se se submeter às normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse aparato de normas objetiva a um comportamento ético…