Publicidade Moral

cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados. Sumário: 1. Conceito do Direito Administrativo. 2. Definição de Princípio. 3. Dos Princípios Constitucionais Administrativos. 3.1. Princípio da Legalidade. 3.2. Princípio da Impessoalidade. 3.3. Princípio da Moralidade. 3.4. Princípio da Publicidade.…

2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Principio da vinculação da publicidade – Rescisão por descumprimento de oferta O Código de Defesa do Consumidor, referenda tal principio, onde de acordo com o texto inserto no artigo 35, o consumidor pode exigir do fornecedor o cumprimento do conteúdo da comunicação publicitária. Senão vejamos: Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua…

de 2012) Vigência IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e…

A publicidade é tipificada como ilícita quando os anunciantes não cumprem sua obrigação. Nesta situação há hipótese de danos morais e materiais. Para o anunciante que promover à publicidade ilícita a responsabilidade é objetiva, haja vista não se depender da analise de sua conduta, sendo necessário apenas alguma violação legal. A obrigação de reparar o dano é promovida através de pressupostos: o fato, dano e o nexo de causalidade, acrescido de um fundamento, que se refere no…

A publicidade como fábula – a defesa neoliberal Baseada na teoria do neoliberalismo, em que o homem é um indivíduo responsável por si, a publicidade, que é alvo de críticas como: induzir ao consumismo e ofender os valores morais que veicula, se defende pelo escudo do discurso de Jerry Kirkpatrick, autor do livro Em defesa da propaganda: “A propaganda não é coercitiva porque obtém o consentimento voluntário do indivíduo para comprar o produto”. Para o autor, a publicidade soma como um…

Programa de responsabilidade civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2009. CHAISE, Valéria Falcão. A publicidade em face do código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2001. CORRÊA, Roberto. Contato imediato com planejamento de propaganda. São Paulo: Global, 1995. CURY, Augusto. A ditadura da beleza e a revolução das mulheres. Rio de Janeiro: Sextante, 2005. FEDERIGUI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. Publicidade abusiva: incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999…

entretenimentos. Os veículos de comunicação… (jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, cinema…) A área da publicidade que planeja, coordena a veiculação de anúncios propagandas, cartazes, outdoor… A Informação digital… (fitas magnéticas, CDs, vídeos, disquetes, discos óticos, internet…) A Mídia é estudada, pesquisada e desenvolvida pelas Escolas de Comunicação e tem o dever ético moral de manter a população bem informada com o repasse fidedigno de todas as informações. Então,…

PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, além de formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto sócio-econômico,

1. A Administração Pública e seus princípios. 1.1. Princípio da legalidade. 1.1.1. As derivações do princípio da legalidade. 1.2. Princípio da impessoalidade. 1.3. Princípio da moralidade. 1.3.1. Da Probidade Administrativa. 1.4. Princípio da publicidade. 1.5. Princípio da eficiência. Conclusão. Bibliografia. Resumo: Para o regular desenvolvimento do processo administrativo e justiça das decisões é fundamental o adequado uso dos princípios jurídicos sobre ele incidentes e, diante disso

imagem pública ou privada D-) o programa de TV poderia filmar Tício, pois as imagens são públicas E-) o delegado agiu de forma incorreta, pois a violação da privacidade e da imagem sem autorização pode acarretar uma indenização de cunho material ou moral *************************************************************************** 6-) A Constituição Federal determina que aos autores pertence: A-) a utilização, publicação ou reprodução da obra dependendo da vontade do empregador B-)…