Publicidade Enganosa E Abusiva Monografia

mostrarme sua luz como o caminho Único e Verdadeiro. A professora Cinira minha gratidão por ter-me instruído na elaboração deste trabalho, principalmente por não me deixar desistir nos momentos mais difíceis.... RESUMO O presente trabalho de monografia procura mostrar de forma objetiva, o direito à escolha que o consumidor possui na aquisição de produtos ou alimentos que lhe são disponibilizados. Evidenciarei a importância da informação através de etiquetas e rótulos ao mostrar…

LEGITIMAÇÃO E INTERESSE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 KATHYA SIMONE DE LIMA CARLINI LEGISTIMAÇÃO E INTERESSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA I Monografia apresentada como exigência ao curso de Especialização em Direto Público do Curso êxito em convênio com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008

responsabilidade objetiva do fornecedor e a inversão do ônus da prova (o fornecedor tem que apresentar provas de que as reclamações do consumidor não procedem). ○ ○ ○ ○ ○ ○ • Doutrina: é a interpretação da lei pelos estudiosos do Direito, em monografias, livros, artigos científicos, etc. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ • Jurisprudência: é o corpo de decisões dos tribunais acerca de casos práticos, quando O consumidor, por ser a parte mais fraca dos julgamentos das questões, ou seja, é a…

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema a responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Seu objetivo é analisá-los com o equilíbrio que se impõe no trato do Direito. O Código de Defesa do Consumidor adota como regra a responsabilidade objetiva, exceto quando o Código expressamente dispuser em contrário. Como exceção, tem-se o artigo 14, § 4º, ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais,…

DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para Carreira Jurídica – PODIVM, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Civil e Consumidor. SALVADOR 2013 TERMO DE APROVAÇÃO DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia aprovada como requisito para…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

em Direito. Orientador: Prof.ª Ms. Maria Amélia Marchesi Tudisco Mogi Mirim 2014 ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Graduação em Direito FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da Monografia de Graduação de Aline Corrêa de Carvalho apresentada a Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, em ____/____/____. COMISSÃO JULGADORA: _______________________________________________________…

DO SERVIÇO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Sandro Mansur Gibran CURITIBA 2012 LUCILA PEYERLE RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING CENTER PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Monografia aprovada como requisito parcial para…

ou de objeto da mesma espécie em substituição àquele que se deteriorou ou pereceu, de modo a restaurar a situação alterada pelo dano, tendo como exemplo a contrapropaganda, que pode ser imposta ao fornecedor que incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, de modo a desfazer o respectivo malefício, conforme prevê o art. 60 do Código do Consumidor (Lei 8.078/90). Em princípio a reparação deve ocorrer in natura, com a reposição das coisas ao estado anterior, de modo que, tanto…

ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - enfoque doutrinário e jurisprudencial - Monografia apresentada ao III Concurso de Monografia promovido pelo Museu da Justiça, com o apoio da Editora Lumen Juris, em comemoração ao centenário de nascimento do Ministro José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro 2006 Dedico este trabalho aos meus pais, que são os principais responsáveis pela minha formação acadêmica. Agradecimentos …