Publicidade Enganosa E Abusiva Monografia

Fortaleza – Ceará 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Empresário, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito empresarial. Orientadora: Lirida Callou…

mesmo. B. Publicidade Ficam as instituições financeiras obrigadas a cumprirem todas as informações ou publicidades que veicularem por qualquer forma ou meio de comunicação. As promessas feitas nessas publicidades devem constar dos contratos que vierem a ser celebrados. Fica proibida de vez a utilização de publicidade enganosa ou abusiva. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação capaz de induzir a erro o cliente ou o usuário. É abusiva, dentre outras, a…

10 Ccom. - Lei de Registros de empresa: L. 8934/94, regulada pelo Dec. 1800/96 Como ocorre o registro na Junta (como funciona esse órgão) - art. 1º: finalidades do registro da empresa mercantil: tornar regular o comerciante (oficial), dar publicidade, dar segurança para quem está negociando, funciona como um cadastro de empresas. Departamento nacional de registro de comercio integra o ministério da indústria e comercio atribuições: supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa

ALOISIO OTAVIO PITHON ROLIM RESPONSABILIDADE SOCIAL Uma opção ou um modismo? Salvador - BA ALOISIO OTAVIO PITHON ROLIM RESPONSABILIDADE SOCIAL Uma opção ou modismo? Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre na Universidade Internacional de Lisboa. Orientador: Dr. Omar Souki Salvador - BA ALOISIO OTAVIO PITHON ROLIM RESPONSABILIDADE SOCIAL: Uma opção ou modismo? Banca Examinadora:…

deste trabalho aprendi que nunca devemos duvidar dos caminhos de Deus e sim concentrar-se em interpretá-los. A minha admirável, incomparável, fundamental, inspiradora, moderadora, mãe, dona Norma Maria Távora Da Fonseca na qual poderia escrever uma monografia inteira e ainda sim não teria adjetivos para homenageiá-la. Agradeço e coloco os mesmos adjetivos prestados a minha mãe para minha querida avó dona Terezinha Fernandes Távora Maia que se não fosse por ela e minha mãe o sonho de ter…

ANIVSA. A essa lei foram acrescentadas novas infrações e penalidades como as de intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera de governo, a imposição de mensagem retificadora e a de suspensão de propaganda e publicidade. É ainda a Constituição Federal que assegura basicamente aos trabalhadores, direitos que visem a melhoria da sua condição social: higiene e segurança do trabalho, assistência sanitária, hospitalar e médico-preventiva, colônias de…

especificidades, principalmente quanto à possibilidade aplicação da legislação vigente no ordenamento jurídico pátrio aos contatos firmados via internet, e à equiparação de tais contratos, no que couber aos contratos em geral, concluindo, assim, a presente monografia com uma análise dos contratos eletrônicos de consumo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 11 2 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 2.1 Considerações gerais Para entender o surgimento do contrato,…

interna ou de opinião pública. Crise com consumidores, clientes e usuários: São crises que se relacionam com produtos ou serviços ofertados pelas organizações. Neste contexto, podemos apresentar inúmeros fatores geradores de crises Recalls, publicidade enganosa, violações do código de defesa do consumidor, produtos com defeito e produtos que afetam a saúde ou a integridade física dos consumidores - também chamados de acidentes de consumo. Crises com o público interno: Estão…

eletroeletrônicos em Fortaleza Monografia apresentada ao curso de Ciência da Computação da Faculdade Lourenço Filho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciência Computação. Orientador: Prof. Ms. José Alzir Falcão Março, 2010 da iii Negócios Eletrônicos na modalidade B2C – Business to Consumer: Um estudo de caso de uma empresa varejista de produtos eletroeletrônicos em Fortaleza Rodrigo Campos Leão de Carvalho Monografia…

Humanas – 2,0 pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto; 21 c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,5 ponto; VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720…