Publicidade Enganosa E Abusiva Monografia

REGIONAL: ESTUDO DE CASO DA SPERTA MOTO EM ARAÇATUBA Centro Universitário Toledo Araçatuba – SP 2011 ROGER LINS NELLIS PROPAGANDA REGIONAL: ESTUDO DE CASO DA SPERTA MOTO EM ARAÇATUBA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário Toledo, sob a orientação dos professores Mestre Melissa Carolina de Moura e Especialista Fábio Previatto. Centro Universitário…

São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Apresentação de Monografia à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós Graduação “Latu Sensu” em Direito Bancário e Direito do Consumidor. Orientadora: Professora Dra. Roberta

Revolução Industrial, as relações de consumo mudaram completamente, pois antigamente a produção era menor, e as pessoas negociavam com certa igualdade, mas, atualmente, com a produção em massa, a desigualdade é gritante e ainda existem muitas cláusulas abusivas que deixam o consumidor mais vulnerável e foi por isso que se fez tão necessário um Código protegendo o consumidor, para diminuir um pouco a desigualdade nas relações de consumo. É necessário um tratamento desigual para os…

Universidade de Brasília Centro de Excelência em Turismo CLASSIFICAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM Débora Lorenzoni Candeia Guilherme Vivacqua Monografia apresentada ao Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do certificado de Especialista em Gestão da Hospitalidade Brasília, DF, Novembro 2003. UNIVERSIDADE DE BRASILIA Centro de Excelência em Turismo Curso de Especialização em Gestão da Hospitalidade CLASSIFICAÇÃO DOS MEIOS…

teoria da imprevisão, pela resolução por onerosidade excessiva e também pela garantia de direitos mínimos ao contratante vulnerável. Com base na noção de boa-fé objetiva, cobra-se transparência do contrato, desde a oferta, proíbe-se a publicidade enganosa ou abusiva, constrói-se o dever de informar (ao qual se ligam o dever de confidencialidade sobre as informações obtidas e o direito de acesso às informações e à sua retificação, e necessário), veda-e a abusividade de modo geral e se…

reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5. VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

suporte material e emocional que me dedicam. E, aos meus amigos pela força e carinho tão indispensáveis à minha vida. RESUMO Moreira, Marcela da Silva.A validade jurídica dos contratos travados pela internet. 2007. 79f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007. O surgimento e posterior difusão mundial da Internet proporcionaram o crescimento do comércio eletrônico, cujas manifestações de vontades são exteriorizadas por…

excludentes. • Monografia apresentada ao Programa de Meslrado em DireilO, como requisito para a conclusão dos módulos de Direito Civil e MelOdologia da Pesquisa Científica, lendo como orientadoras as Professoras Douroras: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. Bauru, 5 de fevereiro de 1999. 174 I NSTITUIÇÃO T OLEDO DE E NSINO L UlZ R ICARDO GUIMARÃES CAPÍTULO I . INTRODUÇÃO 3. VINGANÇA PRIVADA Nesta monografia,…

PROBLEMATIZAÇÃO ..........................................................................................8 1.5. JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 8 1.6. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ........................................................................ 9 2.1 O QUE É E-COMMERCE? .................................................................................. 10 2.1.1 Sistema B2C…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi um marco na legislação brasileira na legitimação de direitos dos consumidores, como a proteção à vida, saúde e segurança; liberdade de escolha; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; dentre outros. Faz-se necessário o exame dos três elementos básicos da relação de consumo: consumidor, fornecedor e o objeto da relação de consumo. Preenchendo tais requisitos é que a utilização do CDC…